RelatÃ³rio de Auditoria nÂº 14/2003 - 2Âª SecÃ§Ã£o - Tribunal de Contas

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Tribunal de Contas Os critérios-chave constantes do modelo financeiro Caso Base apresentam os seguintes valores: TIR accionista - 7,72%; Rácio de Cobertura do Serviço da Dívida (RCSD) – 1,24%; Rácio de Cobertura da Vida do Empréstimo (RCVE) – 1,32. Este projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (após impostos) de 6,67%. O quadro seguinte espelha, sucintamente, a ficha técnica de cada concessão/Caso Base: SCUT Beira Interio r Beiras Litoral e Alta Norte Litoral Interio r Norte Costa de Prata Algarv e Fonte: IEP Extensão Km Nova Dupl. Exist. Custo emprei PC (M€) Valor Preço Estado (VAL) Estrutura Capital % CP % CA % Custo capital % CP % CA % Investiment o (M €) Cust o fin. Dív. TIR Proj. Critérios-chave 83,2 47 47,2 590,4 653,7 9,4 90,6 13 8,83 823,2 345,5 7,35 13,03 1,39 1,41 161,8 - 5 693,4 568,9 8,8 77,4 13,01 6,33 859,7 474,6 9,24 13,01 1,39 1,43 41,1 71,8 - 305,9 342,8 24 73 6,41 7,38 353,9 302,3 6,68 6,28 1,25 1,32 116,3 - 38,6 493 403,7 2 98 13,18 6,09 728,6 247,4 9,59 13,28 1,26 1,39 61,3 2,1 37,9 293,2 289,6 8,7 77,7 11,89 5,92 325,6 188,9 8,43 11,89 1,5 1,44 35,6 - 91,5 218,2 215,7 16,9 67,7 7,72 6,3 217,4 272,2 6,67 7,72 1,24 1,32 TIR Acc. RCSD REVE 6.4 Considerações gerais sobre as fichas técnicas Fazem parte do elenco accionista das concessionárias SCUT, fundamentalmente, empresas construtoras, projectistas e instituições financeiras. A entrada em serviço destas auto-estradas está prevista ocorrer entre 2003 e 2006, data a partir da qual o esforço financeiro do Estado se torna mais relevante em resultado da passagem do sistema de pagamentos fixos ao sistema de portagens SCUT, ou seja, pagamentos em função do volume de tráfego. O risco de construção inerente assume uma maior relevância nas Concessões SCUT das Beiras Litoral e Alta e Interior Norte, dada a dimensão dos lanços a construir, isto é, a extensão da construção de raiz que é objecto das respectivas concessões. Mod. TC 1999.001 Por outro lado, o risco geral de projecto inerente às concessões SCUT Algarve e Norte Litoral é substancialmente inferior em resultado da reduzida dimensão da variável “construção nova” que é objecto de concessão. 49
As estruturas de financiamento destas concessões são altamente alavancadas, ou seja, os capitais alheios, nomeadamente os empréstimos bancários, assumem, em geral, uma representatividade superior a 75% nas estruturas de financiamento dos projectos. Em particular, a estrutura de financiamento relativa à concessão SCUT Interior Norte apresenta um nível de alavancagem superior em relação às outras concessões, o que revela, neste caso concreto, um menor envolvimento dos accionistas, que se acaba por traduzir efectivamente num menor risco assumido pela concessionária NORSCUT. Tendo em consideração o nível de compromissos de fundos próprios a afectar às respectivas concessões, o risco accionista inerente às concessões SCUT Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Costa da Prata é significativamente inferior em relação ao das concessões SCUT Norte Litoral e Algarve. O maior envolvimento accionista verificado nestas últimas concessões (SCUT Algarve e Norte Litoral) resulta de um maior nível de capitalização das respectivas concessionárias. Apesar do menor risco accionista verificado nas Concessões SCUT Interior Norte, Beira Litoral e Alta, Beira Interior e Costa da Prata, em consequência da menor exposição dos fundos próprios ao risco do projecto, a remuneração exigida para os fundos accionistas nestas concessões revela-se, em média, superior em 6 pontos percentuais à rendibilidade accionista prevista nas concessões SCUT Algarve e Norte Litoral. Este nível superior de rendibilidade accionista tem como principal consequência o agravamento do preço da concessão, isto é, do montante de pagamentos a efectuar pelo Estado às concessionárias. Os valores apresentados pelos rácios de cobertura do serviço da dívida e da vida do empréstimo nas concessões SCUT Beira Interior, Beira Litoral e Alta, Interior Norte e Costa da Prata também se destacam pela negativa em relação aos menores valores constantes das concessões SCUT Algarve e Norte Litoral, dado que a utilização de rácios com margens de cobertura superiores conduz naturalmente a um agravamento do preço da concessão para o Estado. As concessões SCUT Beira Interior e Norte Litoral apresentam custos médios de financiamento bancário superiores aos das outras concessões SCUT, com consequências óbvias ao nível do agravamento do custo do projecto para o erário público. Com efeito, as concessões SCUT Beira Interior e Beira Litoral e Alta são aquelas que apresentam o custo médio de capital mais elevado. Estas duas concessões apresentam igualmente o custo mais elevado para o erário público, em termos de valor actual dos pagamentos do Estado às concessionárias. Os modelos financeiros relativos às concessões SCUT Beira Interior e Norte Litoral apresentam taxas internas de rendibilidade de projecto inferiores ao custo médio das respectivas dívidas, o que poderá indiciar potenciais situações de desequilíbrio financeiro, caso as respectivas projecções constantes dos modelos Caso Base não se venham a revelar conservadoras. 50
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