Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

O custo da empreitada, a preços correntes, está estimado em 493 milhões de Euros. O total de
custos de investimento e de operação e manutenção do empreendimento ascende, nos termos do
Caso Base, a 841,6 milhões de Euros. O risco de exploração foi transferido para terceiro,
nomeadamente através de um contrato de operação e manutenção do empreendimento.
Os pagamentos do Estado à concessionária totalizam cerca de 1 933,6 milhões de Euros, o que
representa, em termos de valor actual com base numa taxa de desconto de 9,5%, um custo da
ordem dos 403,7 milhões de Euros.
Os empréstimos bancários contraídos pela concessionária junto do BEI e dos Bancos Comerciais
representam 98% da estrutura de financiamento afecta à fase de construção. Os fundos accionistas
assumem, em termos percentuais, uma representatividade quase nula no financiamento da
concessão relativo à fase de construção.
Os capitais accionistas afectos ao projecto, durante a fase de operação, atingem 36,2 milhões de
Euros o que representa apenas 5,7 % do montante total de empréstimos bancários obtidos pela
concessionária.
Os custos financeiros ascendem a 728,6 milhões de Euros e os dividendos a 247,4 milhões
de Euros. Os encargos financeiros representam quase 87% dos custos totais de
investimento e de operação e manutenção.
A estrutura accionista da NORSCUT integra as seguintes empresas:
Eiffage SA (45%); Contacto - Sociedade de Construções, SA (25%); CDS Projects, S.A. (15%);
Egis Projects, SA (10%); SEOP – Sociedade de Empreitadas de
Obras Públicas, SA (4%); Solusel – Sociedade Lusitana de Obras e Empreitadas, LDA (1%).
Os valores apresentados pelos critérios chave relativos ao modelo de reposição do equilíbrio
financeiro da concessão são os seguintes:
TIR accionista – 13,28%; Rácio de cobertura do Serviço da Dívida (RCSD) – 1,26; Rácio de
Cobertura da Vida do Empréstimo (RCVE) – 1,39.
Este projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (após impostos) de 9,59%.
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