Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
As propostas apresentadas pela LUSOSCUT, a par da proposta do concorrente preterido na 1ª
fase do concurso, constituíram as propostas de maior qualidade, em termos das soluções técnicas
propostas, tendo em vista a sua adequação aos objectivos traçados para o empreendimento. Por
outro lado, as melhorias solicitadas pela Comissão, relativamente aos estudos prévios de traçado e
outros estudos de alterações, foram acolhidas, em grande medida, pela empresa na sua BAFO.
Deve sublinhar-se que as duas propostas seleccionadas para a Short-List apresentaram valores
técnicos bem diferenciados. Isto é, enquanto a proposta da empresa adjudicatária evidencia uma
qualidade razoável, face aos objectivos traçados, a proposta apresentada pela outra empresa na
1ª fase, foi considerada, pela Comissão, como a mais fraca, contribuindo, neste contexto, para a
redução da competitividade do processo de concurso.
A proposta da LUSOCUT apresenta um equilíbrio económico-financeiro suficiente, apesar do
nível de afectação de fundos accionistas ao projecto ser relativamente baixo. Em termos de robustez
financeira a proposta revela uma robustez suficiente, considerando os instrumentos previstos,
nomeadamente, a utilização de linhas stand by de bancos e accionistas e as linhas de fundo maneio.
Contudo, no cenário de taxa de juro agravada e no cenário pessimista registaram-se situações de
incumprimento relativamente aos critérios chave.
Registou-se, em relação à 1ª fase do concurso, um considerável aumento do risco da proposta
da LUSOSCUT, nomeadamente visível através da redução da TIR do Projecto (no caso mais
desfavorável) e da TIR accionista (no cenário optimista).
Em termos de preço, a proposta da LUSOCUT apresentou um VAL esperado dos pagamentos
do Estado de cerca de 330 milhões de Euros, verificando-se, em relação à 1ª fase do concurso,
uma redução do VAL da ordem dos 35 milhões de Euros.
Esta redução de preço teve subjacente um maior esforço dos accionistas da LUSOSCUT, tendo
em vista a apresentação de uma proposta mais vantajosa para o Estado, quer em termos
financeiros quer ao nível qualitativo.
A proposta apresentada pela LUSOCUT na 1ª fase do processo concursal “Concessão - SCUT
Costa da Prata”, revelou-se uma das propostas mais equilibradas do ponto de vista da relação
preço qualidade. Na verdade, a proposta final da LUSOCUT, obteve nesta concessão, o melhor
score da classificação final (15,11) relativa aos processos de concurso SCUT.
SCUT Algarve
Mod. TC 1999.001
Os accionistas da EUROSCUT apresentaram, de acordo com a respectiva CAP, em termos
globais, uma razoável capacidade financeira para satisfazer os compromissos de capitais próprios
relativos à concessão.
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