Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
A razoabilidade do preço desta concessão foi ainda afectada negativamente por um custo médio
do capital superior ao previsto nas outras concessões SCUT. Sublinhe-se que esta concessão
apresenta um custo médio da dívida de quase 9% e uma rendibilidade accionista de 13%.
SCUT Beiras Litoral e Alta
Os accionistas da LUSOSCUT apresentam, de acordo com os rácios calculados pela CAP, uma
boa capacidade financeira para satisfazer os compromissos assumidos no âmbito do projecto.
A LUSOSCUT mostrou possuir igualmente experiência na elaboração de vários projectos, bem
como experiência relevante em obras rodoviárias, realizadas maioritariamente em Portugal, num
valor total apurado pela comissão de cerca de 1390 milhões de Euros. Contudo, em matéria de
conservação e gestão de empreendimentos, a experiência da LUSOCUT era menos
significativa, atendendo a que do seu curriculum apenas constava cerca de 2 000 Euros em
contratos de conservação.
A qualidade da proposta (valor técnico) da LUSOCUT destacou-se na 1ª fase de concurso como
sendo a que melhor cumpria as premissas requeridas pelo caderno de encargos. As
alterações registadas na proposta, em sede de negociações, resultaram, essencialmente, de
solicitações da CAP, e tiveram como um dos principais objectivos, introduzir melhorias técnicas
ao nível do traçado, em função da necessidade de adaptar, em alguns troços, a anterior proposta
aos requisitos mínimos de uma auto-estrada.
Estas alterações técnicas conduziram a um agravamento do preço da proposta inicial, para o
Estado, de cerca de 60 milhões de Euros.
Com efeito, importa sublinhar que, relativamente à proposta classificada em 2º lugar, embora
tivesse apresentado, na 1ª fase do concurso, algumas deficiências de concepção, no tocante ao
padrão de uma verdadeira auto-estrada, as alterações nela efectuadas, em sede de negociações,
vieram a originar uma proposta de grande qualidade, cujo valor técnico se revelou
significativamente superior ao da proposta adjudicada. Com excepção feita aos resultados
obtidos na aplicação dos critérios “VAL” e “datas de entrada em serviço”, a proposta adjudicada
revela-se, em todos os outros critérios, inferior à proposta remetida para o 2º lugar.
Mod. TC 1999.001
A proposta da LUSOSCUT, embora apresente um equilíbrio suficiente, atendendo ao nível
satisfatório de afectação de fundos accionistas ao projecto, evidencia uma robustez fraca, ao nível
do cumprimento de determinados valores mínimos impostos pelos bancos, nomeadamente com a
introdução de cenários de tráfego restritivos e de aumentos de custos de operação (+
20%). De acordo com o relatório final de avaliação, os mecanismos de absorção de riscos
propostos pela LUSOSCUT, em algumas análises de sensibilidade, não se revelaram suficientes,
face à deterioração dos indicadores financeiros. A Comissão refere ainda que, em termos globais, a
proposta da LUSOSCUT sofreu uma alteração estrutural na sua estratégia de bandas e tarifas o que
53