Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

SCUT Algarve
A presente concessão foi adjudicada em 11 de Maio de 2000 à
empresa EUROSCUT, tendo o respectivo contrato sido visado
pelo Tribunal de contas em 12 de Julho de 2000.
O projecto integra uma extensão total de 127,1 Km de concessão,
correspondendo apenas 35,6 km a construção nova e 91,5 Km a
construção já existente. A entrada em serviço desta auto-estrada
ocorreu no decurso do 2º trimestre de 2003. A empresa assume a
exploração directa da concessão.
O custo da empreitada está calculado, a preços correntes, em 218,2 milhões de Euros. Os custos
totais com o investimento inicial e a operação e manutenção do empreendimento ascendem, segundo
o Caso Base, a 472,1 milhões de Euros.
Os pagamentos do Estado à concessionária atingem, a preços correntes, 1 086,6 milhões de
Euros. O custo desta concessão para o Estado representa, em termos de valor actual, com base
numa taxa de desconto de 9,5%, um montante de 215, 7 milhões de Euros.
Os financiamentos obtidos junto das instituições financeiras representam 67,7% das origens de
fundos. Os fundos accionistas representam 16,9% do financiamento do projecto. O custo médio da
dívida ascende a 6,30% e a remuneração exigida para os fundos accionistas atinge 7,72%.
Os custos financeiros ascendem, nos termos do caso Base, a 217,4 milhões de euros e os
dividendos a 272,2 milhões de Euros. Os encargos financeiros representam cerca de 45% dos
custos totais de investimento e de operação e de manutenção.
A estrutura accionista da EUROSCUT integra as seguintes empresas:
Cintra (71%); Ferrovial (4%); Agroman (4%), Construções Gabriel A. S. Couto (3%); Empresa
Construção de Obras Públicas Arnaldo de Oliveira (3%); Eusébio e Filhos (3%); Empreiteiros
Casais (3%); J. – Gomes Soc. const. do Cávado (3%); Aurélio Martins Sobreiro (3%).
48