Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Em termos de solidez económico financeira, a proposta apresenta um equilíbrio quase
suficiente, apesar de apresentar situações líquidas negativas em diversos períodos. Com efeito,
é passível de merecer nota negativa a inexistência de medidas que permitam, de um modo
eficiente, fazer face às necessidades adicionais de fundos, sendo estas supridas através de
saldos de caixa negativos. De acordo com a Comissão, a proposta revela ainda uma robustez
suficiente.
Em termos gerais, a NORSCUT reduziu ligeiramente o equilíbrio económico-financeiro e a
robustez da sua proposta. Na verdade esta empresa aumentou o nível de risco assumido em
relação à primeira fase do concurso. Apesar da TIR accionista, no cenário optimista do
Estado, sofrer uma redução notável em relação à 1ª fase do concurso, ao passar de 18,76% para
11,75%, a TIR de projecto, no cenário mais desfavorável, continua a apresentar valores
superiores à TIR da dívida, o que significa que o nível de risco assumido pela NORSCUT é
claramente insuficiente.
A proposta final apresentada pela NORSCUT sofreu, em relação à 1ª fase do concurso, uma
redução de preço da ordem dos 80 milhões de Euros. O VAL esperado dos pagamentos do
Estado à concessionária atingiu cerca de 384 milhões de Euros.
A maior competitividade desta proposta, em termos de preço, resulta essencialmente dos
menores custos de construção apresentados pela NORSCUT, destacando-se ainda, na fase
de negociações, a diminuição do custo de construção verificado na realização de obras de arte
especiais, que acabam, assim, por penalizar as soluções estruturais e a qualidade estética de tais
obras de arte.
SCUT Costa da Prata
Os accionistas da LUSOSCUT apresentaram, de acordo com a CAP, uma razoável capacidade
financeira para fazer face às necessidades de fundos próprios do projecto.
Em termos de experiência em concepção e elaboração de projecto, a empresa apresentou uma
boa capacidade e experiência, declarando cerca de 360 quilómetros de projecto de execução de
vias rápidas e auto-estradas desde 1995. Em matéria de construção, a LUSOSCUT destacou-se
pela sua relevante experiência em obras rodoviárias, realizadas maioritariamente em Portugal,
num valor total apurado de 1 365 milhões de Euros. No que respeita à experiência em
conservação e gestão de empreendimentos a experiência desta empresa é mais modesta,
dado que apresentou apenas cerca de 2 milhões de Euros em contratos de conservação.
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