Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Este grupo apresentou igualmente uma boa capacidade técnica e experiência em concepção,
construção e gestão de empreendimentos similares.
O concorrente Cintra (concessionário EUROSCUT) apresentou, do ponto de vista técnico, a
melhor proposta, no âmbito da 1ª fase do processo de concurso, constituindo neste contexto, uma
excepção à regra.
Para além de ter constituído a proposta de melhor valor técnico, apresentou, em termos de Valor
Actual Líquido Esperado, um dos preços mais competitivos para o Estado.
Sublinhe-se que a proposta final resultou num VAL esperado dos pagamentos do Estado de
cerca 225 milhões de Euros, inferior em quase 30 milhões de Euros ao VAL da proposta
inicial. Note-se, que esta redução de preço da proposta foi acompanhada de um maior
esforço accionista e do investimento global, que resultou da introdução de significativas
melhorias a nível técnico.
A proposta apresentou ainda um equilíbrio financeiro suficiente e uma razoável robustez
financeira, na medida em que, no âmbito de um cenário de tráfego restritivo do Estado, não se
atinge nenhuma situação de incumprimento dos rácios impostos pelas entidades financiadoras. O
nível de risco assumido pelo concorrente vencedor aumentou em relação à 1ª fase do concurso,
com a redução da rendibilidade accionista.
O mecanismo de reposição do equilíbrio financeiro apresentado pelo concessionário
EUROSCUT revelou-se menos vantajoso para o Estado, em relação ao do outro concorrente
da Short List, que previa o accionamento do reequilíbrio financeiro apenas a partir de uma variação
da TIR superior a 5 pontos percentuais.
6.6 Considerações gerais sobre os projectos adjudicados
Tendo em consideração a análise efectuada às propostas/projectos adjudicados, no âmbito dos
respectivos processos de concurso, revela-se agora pertinente fazer as seguintes considerações:
Ä Em termos gerais, quase todos os agrupamentos demonstraram um bom track
record em termos de concepção e elaboração de projectos, de construção e
gestão e conservação de empreendimentos. Registe-se, no entanto, a menor
experiência evidenciada pela concessionária Norscut, no domínio da construção,
que levou a respectiva comissão de análise a atribuir-lhe uma classificação
negativa.
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