Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Em síntese, o Estado não só não estimou a probabilidade de construção de túneis numa
extensão global superior a 1 Km, como nem sequer avaliou o impacto do custo potencial
dessa obra no preço final do contrato para o erário público.
SCUT Norte Litoral
Os accionistas da Cintra apresentam uma razoável capacidade financeira para satisfazer os
compromissos relativos à realização dos fundos próprios do projecto.
Esta empresa apresenta uma elevada experiência e capacidade na realização de projectos de
execução em vias de características semelhantes ao empreendimento em causa. Em matéria de
construção, a mesma demonstra, igualmente, boa capacidade e experiência em
empreendimentos similares, apresentando um volume total de obras, desde 1996, superior a 200
milhões de Euros. A empresa revela também uma boa experiência em conservação e gestão de
concessões rodoviárias.
Todavia, o valor técnico das soluções propostas pela Cintra, na 1ª fase do concurso, foi
considerado pela respectiva comissão como insuficiente em termos dos requisitos exigidos para
o conjunto de infra-estruturas de auto-estrada em análise.
As propostas apresentadas por esta empresa mereceram, por parte da comissão, uma apreciação
negativa. As soluções técnicas propostas pela Cintra foram consideradas pela comissão como
umas das piores da 1ª fase do concurso tendo em consideração a adequação destas aos
objectivos do empreendimento.
Todavia, em resultado do processo de negociações, a proposta inicial da empresa Cintra (variante
B) foi aperfeiçoada por forma a respeitar integralmente os parâmetros que se pretendiam
para uma auto-estrada, nomeadamente em termos de critérios de projecto, respeito pelo
ambiente e qualidade do serviço. As alterações efectuadas, em sede de negociações, conduziram a
uma melhoria notável da qualidade da proposta inicial. Mas, estas melhorias foram feitas à
custa de um agravamento do preço da proposta inicial, para o Estado, da ordem dos 50
milhões de Euros.
Mod. TC 1999.001
Em matéria de solidez económico financeira, a proposta adjudicada apresenta, segundo a
respectiva Comissão de análise, uma robustez financeira pouco suficiente, na medida em que
nos cenários restritivos, a proposta não cumpre o calendário de amortização da dívida sénior,
e, neste último, revela-se mesmo incapaz de remunerar os capitais investidos, quer próprios
quer alheios, comprometendo a viabilidade da concessão. Refere ainda esta comissão que,
“Nesta proposta, não são cumpridas as restrições à distribuição de dividendos nos cenários
optimista, aumento dos custos com grandes reparações, aumento dos custos de operação e
manutenção e indexante da taxa de juro; e não é cumprido o mínimo do RCSD nos cenários
restritivo e conjunto”.
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