Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Apesar da proposta adjudicada apresentar, no cenário optimista do Estado, uma TIR accionista
de apenas 11% e, no caso mais desfavorável, uma TIR de projecto inferior em 1,6 pontos
percentuais ao custo da dívida, a alteração estrutural sofrida, em termos da estratégia de bandas
e tarifas, veio a resultar numa redução ligeira do risco assumido pela empresa Cintra. Notese
que a TIR accionista, no cenário optimista do Estado passou de 7,1% (1ª fase) para 11%
(BAFO).
O preço da proposta final da empresa Cintra atingiu, em termos de VAL esperado, um custo
próximo dos 350 milhões de Euros, valor este superior em cerca de 50 milhões de Euros ao
apresentado na primeira fase de concurso. A perda de competitividade, que se verificou, em
termos de preço, na proposta final, reflectiu-se igualmente numa classificação final inferior à
obtida na 1ª fase do concurso.
O agravamento verificado no valor esperado actual líquido dos custos financeiros para o
Estado, resultou de aperfeiçoamentos técnicos da proposta, solicitados pela Comissão durante a
fase de negociações, bem como de outros trabalhos não previstos inicialmente no objecto da
concessão e da transferência do risco de alterações de traçado dentro do corredor, no caso
de um lanço que passou a estar sujeito a aprovação ambiental.
Refira-se ainda que o modelo de reposição de equilíbrio financeiro previsto na proposta
adjudicada revela-se menos vantajoso para o Estado, em comparação com o da empresa
preterida na fase de negociações, na medida em que obriga o Estado a fazer reposições de
reequilíbrio financeiro, a partir de uma redução de 0,01 pontos percentuais verificada num dos
rácios chaves da concessão. Com efeito, a proposta da 2ª classificada apenas desencadeia o
mecanismo de reequilíbrio financeiro, a partir de uma redução de 0,05 pontos percentuais verificada
num dos critérios chave.
SCUT Interior Norte
De acordo com a respectiva CAP, os accionistas da NORSCUT apresentaram uma capacidade
financeira suficiente para honrar os compromissos assumidos no âmbito do projecto, subsistindo,
no entanto, algumas dúvidas acerca de dois dos seus accionistas, responsáveis por 30% dos
fundos a afectar, um por ser uma empresa recente e, o outro, por ter sido reestruturado, os
quais não apresentaram elementos contabilísticos relevantes.
A empresa evidencia uma boa capacidade e experiência na área da concepção e realização de
projectos, destacando-se pela elaboração de vários projectos de auto-estradas em França, no total
de 393,5 Km.
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