Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

6.2 Caracterização dos projectos / ficha técnica das concessões
Os seis contratos de concessão adjudicados integram, no seu objecto, cerca de 850 kms, dos quais,
aproximadamente 300 kms, respeitam a infra-estruturas já existentes construídas pelo Estado, que
são transferidas para as concessionárias para efeitos de operação e manutenção. É pois possível
contabilizar cerca de 550 km de infra-estruturas a construir pelas concessionárias até ao ano 2006.
As especificidades de cada concessão, nomeadamente os riscos específicos envolvidos em cada
projecto, dependem, substancialmente, de três factores:
Ä do nível de necessidades de aprovação de corredores pela autoridade que avalia os
impactes ambientais, após a assinatura do contrato;
Ä da dimensão dos lanços a construir;
Ä da localização geográfica do objecto da concessão.
6.3 Ficha técnica das concessões/caso base
SCUT Beira Interior
Este contrato foi adjudicado em 13 de Setembro de 1999 à empresa
SCUTVIAS e visado pelo Tribunal de Contas em 25 de Fevereiro
de 2000.
empreendimento.
Este projecto compreende uma extensão total de 176,5 Km, dos
quais 82,3 Km correspondem a construção nova, 47 Km a
construção de duplicação e o restante a construção já existente. A
entrada em serviço desta auto-estrada está prevista para o 4º
trimestre de 2003. A concessionária assume directamente as
responsabilidades relativas à conservação e exploração do
O custo da empreitada a preços correntes foi estimado em 590,4 milhões de Euros. O total dos
custos de investimento e de operação e manutenção, da inteira responsabilidade da concessionária,
ascende a 1 203,2 milhões de Euros.
O preço desta concessão para o Estado (pagamentos fixos e variáveis) ascende, nos termos do
Caso Base, a 2 379,2 milhões de Euros. Estes pagamentos do Estado à concessionária
representam, em termos de valor actual, com base numa taxa de desconto de 9,5%, um custo de
653,7 milhões de Euros.
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