Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
Quanto ao financiamento da concessão, na fase de construção, sublinhe-se que cerca de 87% das
verbas resultam de empréstimos bancários, nomeadamente de um sindicato de bancos comerciais e
do BEI, representando estes, de acordo com o modelo financeiro - Caso Base, um custo médio de
8,83%. Os fundos próprios dos accionistas representam cerca de 9,4% da estrutura de
financiamento da concessão e assumem um custo da ordem dos 13%, no que respeita à sua
remuneração.
Os custos financeiros atingem 823,2 milhões de Euros e os dividendos cerca de 345,5
milhões de Euros. Os custos financeiros representam quase 70% do custo total de
investimento e de operação e manutenção.
A estrutura accionista da SCUTVIAS é composta pelas seguintes empresas: Soares da Costa
(20%); Teixeira Duarte (20%); Dragados (20%); Sopol (13,34%); Ramalho Rosa Cobertar
(13,34%); e Alves Ribeiro (13,33%).
No que respeita aos critérios chave utilizados para efeitos do reequilíbrio financeiro da concessão,
os valores previstos são: 13,03 para taxa interna de rendibilidade accionista (TIR); 1,39 para o rácio
de cobertura do serviço da dívida (RCSD); e 1,41 para o rácio de cobertura da vida do empréstimo
(RCVE).
Este projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (antes de impostos) de 7,35%.
SCUT Beiras Litoral e Alta
A presente concessão foi adjudicada em 29 de Abril de 2001 à
empresa LUSOCUT BLA, tendo o contrato sido objecto de
visto tácito do Tribunal de Contas em 29 de Outubro de 2001.
O projecto integra uma extensão total de 166,8 km de
concessão, correspondendo 161,8 Km a construção nova e
apenas 5 Km a construção já existente. A entrada em serviço
desta Auto-estrada está prevista para o 2º semestre de 2006. A
exploração do empreendimento fica a cargo de um terceiro, para
o qual foi transferido o risco de conservação e gestão da
concessão.
O custo desta empreitada está calculado, a preços correntes, em 693,4 milhões de Euros. Os
montantes totais de investimento e de operação e manutenção do empreendimento atingem, nos
termos do Caso Base, 1 636,3 milhões de Euros.
Mod. TC 1999.001
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