Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

esperar, a uma proposta tecnicamente boa ou excelente. Por outro lado, convém sublinhar que
estas melhorias foram feitas à custa de um agravamento do preço da proposta para o Estado
em cerca de 50 milhões de Euros.
Relativamente à solidez económico-financeira da proposta, as simulações efectuadas no Caso
Base permitiram concluir que a proposta evidenciou uma robustez apenas suficiente, na medida
em que se detectaram “alguns problemas nos anos em que se verifica um step-down das tarifas
e bandas no caso do Rácio de Cobertura do Serviço da Dívida sem reservas, não sendo os
instrumentos ao dispor da concessionária suficientes para os evitar” 34 .
Em termos gerais, a proposta apresenta um equilíbrio económico financeiro suficiente, uma vez
que a concessão liberta os fundos necessários para fazer face aos compromissos do projecto,
cumprindo de forma bastante satisfatória os rácios definidos pelas entidades financiadoras. Contudo,
a comissão de análise das propostas concluiu que a proposta da SCUTVIAS não assume um
nível de risco considerado suficiente, dado que apresenta uma TIR do projecto, no cenário
restritivo do Estado, superior ao custo da dívida sénior e uma TIR accionista que atinge os 18,00%,
no cenário optimista do Estado. Na verdade, a TIR accionista, no cenário optimista do Estado,
passou de 14,9% para 18%, implicando, em relação à 1ª fase do concurso, uma redução do
nível do risco assumido pela SCUTVIAS.
O preço da proposta final (BAFO – best and final offer) apresentada pela SCUTVIAS,
expresso em termos de VAL esperado dos pagamentos a efectuar pelo Estado, ascendeu a cerca
de 575 milhões de Euros, valor este superior em cerca de 50 milhões de Euros à proposta
apresentada na primeira fase do concurso. Este agravamento do preço resultou do
aperfeiçoamento da proposta a nível técnico e da incorporação das medidas de minimização
decorrentes do processo de avaliação de impacte ambiental.
Mesmo assim, a proposta apresentada pela SCUTVIAS, em termos de preço, constituiu, a
proposta mais competitiva para o Estado.
Não obstante, os custos resultantes da incorporação das medidas de minimização de impacte
ambiental, da inteira responsabilidade da concessionária, acabaram por ser imputados ao Estado,
em sede de negociações técnicas.
Com efeito, embora todos os corredores tenham sido aprovados pela Autoridade de AIA, sem
risco ambiental para o concedente, a verdade é que o custo da implementação das medidas de
minimização de impactes ambientais, da responsabilidade da concessionária, foi reflectido na BAFO
da SCUTVIAS, ou seja, no preço do contrato a pagar pelo Estado.
34 Conforme Relatório Final da respectiva CAP.
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