Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

As estruturas de financiamento destas concessões são altamente alavancadas, ou seja, os capitais
alheios, nomeadamente os empréstimos bancários, assumem, em geral, uma representatividade
superior a 75% nas estruturas de financiamento dos projectos.
Em particular, a estrutura de financiamento relativa à concessão SCUT Interior Norte apresenta um
nível de alavancagem superior em relação às outras concessões, o que revela, neste caso concreto,
um menor envolvimento dos accionistas, que se acaba por traduzir efectivamente num menor risco
assumido pela concessionária NORSCUT.
Tendo em consideração o nível de compromissos de fundos próprios a afectar às respectivas
concessões, o risco accionista inerente às concessões SCUT Interior Norte, Beira Litoral e Alta,
Beira Interior e Costa da Prata é significativamente inferior em relação ao das concessões SCUT
Norte Litoral e Algarve. O maior envolvimento accionista verificado nestas últimas concessões
(SCUT Algarve e Norte Litoral) resulta de um maior nível de capitalização das respectivas
concessionárias.
Apesar do menor risco accionista verificado nas Concessões SCUT Interior Norte, Beira Litoral e
Alta, Beira Interior e Costa da Prata, em consequência da menor exposição dos fundos próprios ao
risco do projecto, a remuneração exigida para os fundos accionistas nestas concessões revela-se,
em média, superior em 6 pontos percentuais à rendibilidade accionista prevista nas concessões
SCUT Algarve e Norte Litoral. Este nível superior de rendibilidade accionista tem como principal
consequência o agravamento do preço da concessão, isto é, do montante de pagamentos a
efectuar pelo Estado às concessionárias.
Os valores apresentados pelos rácios de cobertura do serviço da dívida e da vida do empréstimo
nas concessões SCUT Beira Interior, Beira Litoral e Alta, Interior Norte e Costa da Prata também
se destacam pela negativa em relação aos menores valores constantes das concessões SCUT
Algarve e Norte Litoral, dado que a utilização de rácios com margens de cobertura superiores
conduz naturalmente a um agravamento do preço da concessão para o Estado.
As concessões SCUT Beira Interior e Norte Litoral apresentam custos médios de financiamento
bancário superiores aos das outras concessões SCUT, com consequências óbvias ao nível do
agravamento do custo do projecto para o erário público. Com efeito, as concessões SCUT Beira
Interior e Beira Litoral e Alta são aquelas que apresentam o custo médio de capital mais elevado.
Estas duas concessões apresentam igualmente o custo mais elevado para o erário público, em
termos de valor actual dos pagamentos do Estado às concessionárias.
Os modelos financeiros relativos às concessões SCUT Beira Interior e Norte Litoral apresentam
taxas internas de rendibilidade de projecto inferiores ao custo médio das respectivas dívidas, o que
poderá indiciar potenciais situações de desequilíbrio financeiro, caso as respectivas projecções
constantes dos modelos Caso Base não se venham a revelar conservadoras.
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