Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

Tribunal de Contas
O custo da empreitada ascende a 305,9 milhões de Euros, sendo o montante total de investimento
e de custos de operação e manutenção do empreendimento de 630 milhões de Euros, de acordo
com o modelo financeiro – Caso Base.
Os pagamentos do Estado à concessionária ascendem, a preços correntes, a cerca de 1 380,5
milhões de Euros. O preço desta concessão para o Estado atinge, em termos de valor actual, com
base numa taxa de desconto de 7,5%, o montante de 342,8 milhões de Euros.
Os financiamentos obtidos junto do BEI e dos Bancos comerciais representam 73% da estrutura de
financiamento da concessão (fase de construção). Os capitais próprios, nomeadamente os fundos
accionistas representam 24% das verbas afectas à fase de construção. A remuneração exigida para
os fundos accionistas é de 6,41% e o custo médio da dívida é de 7,38%.
Os custos financeiros ascendem a 353,9 milhões de Euros e os dividendos a 302,3 milhões
de Euros. Os encargos financeiros representam cerca de 56% dos custos totais de
investimento e de operação e manutenção.
O elenco accionista da EUROSCUT Norte é constituído pelas seguintes empresas:
Cintra (71%); Ferrovial (4%); Agroman (4%), Construções Gabriel A. S. Couto (3%); Empresa
Construção de Obras Públicas Arnaldo de Oliveira (3%); Eusébio e Filhos (3%); Empreiteiros
Casais (3%); J. – Gomes Soc. Const. do Cávado (3%); Aurélio Martins Sobreiro (3%).
Os critérios chave constantes do Caso Base, designadamente, a TIR accionista, o Rácio de
Cobertura do Serviço da Dívida (RCSD) e o Rácio de Cobertura da Vida do Empréstimo (RCVE)
apresentam respectivamente os seguintes valores: 6,28%, 1,25% e 1,32.
Este Projecto apresenta uma Taxa Interna de Rendibilidade (após impostos) de 6,68%.
SCUT Interior Norte
O presente contrato foi adjudicado em 30 de Dezembro de 2000 à
empresa NORSCUT e visado tacitamente pelo Tribunal de Contas
em 1 de Outubro de 2001.
Mod. TC 1999.001
A concessão integra uma extensão total de 154,9 Km.,
compreendendo 116,3 Km de construção nova e 38,6 Km de
construção já existente. A entrada em serviço desta Auto-estrada
está prevista para o 1º semestre de 2005.
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