Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas
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<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong><br />
12 EMOLUMENTOS<br />
Nos termos do Decreto-Lei nº. 66/96, <strong>de</strong> 31 <strong>de</strong> Maio, e <strong>de</strong> acordo com os cálculos feitos pelos<br />
Serviços <strong>de</strong> Apoio Técnico do <strong>Tribunal</strong>, são <strong>de</strong>vidos emolumentos, por parte do IEP, enquanto<br />
representante do Estado conce<strong>de</strong>nte, auditado, no montante <strong>de</strong> 15.516,50 € (quinze mil, quinhentos<br />
e <strong>de</strong>zasseis Euros e cinquenta cêntimos).<br />
<strong>Tribunal</strong> <strong>de</strong> <strong>Contas</strong>, em 15 <strong>de</strong> Maio <strong>de</strong> <strong>2003</strong><br />
Mod. TC 1999.001<br />
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