Relatório de Auditoria nº 14/2003 - 2ª Secção - Tribunal de Contas

III. DESTINATÁRIOS, PUBLICIDADE E
EMOLUMENTOS
10 DESTINATÁRIOS
Deste Relatório e do seu Anexo (contendo as respostas enviadas em sede de contraditório) são
remetidos exemplares às entidades que se seguem:
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À Assembleia da República, com a seguinte distribuição:
à Presidente da AR
à Comissão de Economia e Finanças
à Comissão de Execução Orçamental
à Líderes dos Grupos Parlamentares.
Ao Governo, com a distribuição que se segue:
à Primeiro-Ministro;
à Ministra de Estado e das Finanças;
à Ministro das Obras Públicas, Transportes e Habitação;
à Ministro das Cidades, do Ordenamento do Território e do Ambiente.
Ao IEP – Instituto de Estradas de Portugal.
Ao representante do Procurador-Geral da República junto do Tribunal,
nos termos do disposto pelo nº. 4 do art. 29 º. da Lei nº. 98/97, de 26 de Agosto.
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Após entregues os exemplares deste Relatório e do seu Anexo às entidades acima enumeradas,
serão os mesmos, em tempo oportuno e pela forma mais adequada, divulgados pelos meios de
Comunicação Social e, bem assim, inseridos no site do Tribunal de Contas na Internet.
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