DECRETO Nº 8321, DE 30 DE ABRIL DE 1998. - SEFIN

6.1 – valor apurado no campo 10.1;
7 – estoque de fechamento (6 +/- 6.1);
8 – volumes apurados nas medições físicas de cada tanque;
9 – resultado, em cada tanque, da operação: estoque de abertura física do tanque (campo 3) mais os volumes nele
descarregados (campo 4.2) menos as vendas do produto realizadas através dos bicos ligados a esse tanque (campo 5.6);
9.1 – somatório dos valores dos fechamentos contábeis dos tanques;
10 – resultado da operação (8 – 9);
10.1 – somatório dos valores dos campos 10 (lançar no campo 6.1);
11 – nesse campo deverão ser informados:
a – o número de tanques com suas respectivas capacidades e o número de bicos existentes, quando da escrituração
da primeira e última páginas relativas a cada combustível;
b – instalação ou retirada de tanques e bicos;
c – troca ou modificação de encerrante, com anotação do volume registrado no encerrante substituído e no novo
encerrante;
d – modificação do método de medição dos tanques;
e – transferência de produto entre tanques do mesmo posto revendedor;
f – variações superiores a 0,2% (dois décimos por cento) do estoque físico, com justificativa para fins de análise e
avaliação do órgão competente;
g – outras informações relevantes.
12 – campo destinado a fiscalização do órgão competente.
§ 7º O posto revendedor que utilizar bombas eletrônicas de combustíveis deverá considerar as informações dos
encerrantes eletrônicos para o preenchimento dos campos relacionados nos itens 5.3 e 5.4 do § 6º. (AC pelo Dec. 14646,
de 22.10.09 – efeitos a partir de 23.10.09)
CAPÍTULO XXI
DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS
SEÇÃO I
DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS-MENSAL (GIAM)
Art. 320. O estabelecimento inscrito como contribuinte do imposto, excetuado o produtor rural não constituído em
pessoa jurídica e o Microempreendedor Individual – MEI, referido nos termos do § 1º do Art. 18-A da Lei Complementar
Federal nº 123, apresentará ao Fisco, mensalmente, a Guia de Informação e Apuração do ICMS Mensal – GIAM. (NR dada
pelo Dec. 16407, de 15.12.11 – efeitos a partir de 15.12.11)
§ 1º A GIAM refletirá os lançamentos que devem ser efetuados nos livros “Registro de Entradas (RE), modelo 1 ou 1-
A”, “Registro de Saídas (RS), modelo 2 ou 2-A” e “Registro de Apuração do ICMS (RAICMS), modelo 9”, e deverá ser
apresentada até o décimo quarto dia do mês subseqüente ao encerramento do período de apuração. (NR dada pelo Dec.
17797, de 02.05.13 – efeitos a partir de 02.05.13)
§ 2º A GIAM será preenchida com uso de programa de computador colocado à disposição do público no sítio
eletrônico da Secretaria de Estado de Finanças e deverá ser enviada ao Fisco por meio da internet ou ser gravada em
disquete e entregue em unidade de atendimento da Coordenadoria da Receita Estadual.
§ 3º As informações apresentadas na GIAM e em eventual retificação são de responsabilidade do contribuinte.
Art. 320-A. As informações anteriormente apresentadas em GIAM poderão ser corrigidas mediante apresentação de
GIAM retificadora, desde que a retificação reflita com exatidão os lançamentos efetuados nos livros mencionados no § 1º
do artigo 320, nos seguintes casos: (AC pelo Dec.12181, de 11.05.06 – efeitos a partir de 12.05.06)
I – quando não implicar alteração de crédito ou débito do imposto, até o mês de agosto do ano subseqüente ao da
apuração a que se referir a GIAM retificada; e