Agosto de 2004

O projecto elaborado pela Convenção serviu debase para o trabalho da CIG, que teve inícioaquando da Presidência italiana em 4 de Outubrode 2003. A incapacidade de chegar a um acordofinal na reunião dos Chefes de Estado ou deGoverno em Bruxelas em 12 e 13 de Dezembrode 2003 conduziu à suspensão da CIG. Asnegociações da CIG foram retomadas numareunião em 17 e 18 de Maio de 2004 aquando daPresidência irlandesa. A reunião do ConselhoEuropeu em Bruxelas em 17 e 18 de Junho de2004 encerrou com êxito a CIG e deu origem aum acordo relativamente à Constituição Europeia.A Constituição Europeia deverá ser assinadapelos Chefes de Estado ou de Governo e ratificadapor todos os Estados-Membros da UE de acordocom os seus requisitos constitucionais antes quepossa entrar em vigor.O BCE acompanhou de perto os debates naConvenção e as negociações durante a CIG, dandoo seu contributo em várias ocasiões. Tal foimotivado principalmente pelo facto de o BCE eo SEBC, enquanto parte do quadro comunitário,terem um interesse natural nos desenvolvimentosinstitucionais e políticos no contexto da UE,desenvolvimentos esses que determinam o quadroconjuntural no qual operam. Além disso, o Tratadoda União Europeia exige que o BCE sejaconsultado relativamente a quaisquer alteraçõesinstitucionais na área monetária. O BCEconsiderou assim essencial acompanhar os debatesdesde o início de modo a dar a sua opinião sempreque necessário.O presente artigo pretende analisar os aspectosda Constituição Europeia com particularrelevância para o BCE e o SEBC. A fim decontextualizar estes aspectos, a primeira partedo artigo enuncia as principais medidasintroduzidas pela Constituição Europeia de modoa tornar a UE mais eficiente, transparente edemocrática. A segunda parte do artigo descrevesucintamente alguns ajustamentos aoenquadramento da política económica da UEMmotivados pela Constituição Europeia. A terceiraparte descreve o papel desempenhado pelo BCEno debate sobre a Constituição Europeia e examinaem pormenor as disposições da ConstituiçãoEuropeia que estão relacionadas com competênciasdo BCE e do SEBC.1 AS PRINCIPAIS MEDIDAS INTRODUZIDASPELA CONSTITUIÇÃO EUROPEIAA Constituição Europeia está dividida em quatropartes, incidindo respectivamente sobre aarquitectura constitucional da UE, a Carta dosDireitos Fundamentais da União Europeia, aspolíticas e o funcionamento da União e, porúltimo, disposições gerais e finais (ver Caixa 1para uma explicação sobre a estrutura daConstituição Europeia).Cada uma destas quatro partes contém novasdisposições. Os novos elementos principais sãodescritos pormenorizadamente em seguida, estandodivididos, para facilitar a análise, em alteraçõesao quadro institucional da UE, alterações nocontexto das instituições da UE e alterações aprocedimentos legislativos e de votação.ALTERAÇÕES AO QUADRO INSTITUCIONALUm factor impulsionador subjacente às alteraçõesintroduzidas pela Constituição Europeia foi odesejo de esclarecer e simplificar o quadroinstitucional de modo a tornar a União maistransparente e acessível para os seus cidadãos.Em contraste com a actual situação, na qualdiferentes entidades jurídicas e vários textosjurídicos coexistem, a Constituição Europeia criauma personalidade jurídica única para a União eestabelece um texto único. Além disso, suprimeo actual modelo dos três pilares, nomeadamentea distinção entre os pilares das ComunidadesEuropeias, a política externa e de segurançacomum e justiça e assuntos internos, e estabeleceum quadro institucional único para o conjuntoda União. Uma outra evolução importante é a Cartados Direitos Fundamentais, que, após ter sidosolenemente proclamada no Conselho Europeude Nice em Dezembro de 2000, será totalmenteintegrada na Parte II da Constituição Europeia.Um outro progresso consiste na simplificação dosistema existente de actos jurídicos da UE.56 BCEBoletim MensalAgosto 2004