Agosto de 2004

países da área do euro levarem a cabo as reformasdas políticas de despesa pública necessárias parapromover o crescimento do produto potencial epara reduzir desequilíbrios orçamentais. Após apublicação, em 13 de Julho de 2004, do acórdãodo Tribunal de Justiça Europeu clarificando ascompetências da Comissão Europeia e doConselho Europeu no que respeita aoprocedimento relativo aos défices excessivos, oBCE registou com satisfação que o acórdãoconfirma a necessidade de aplicar na íntegra asregras e procedimentos definidos no Tratado eno Pacto de Estabilidade e Crescimento. Emtermos das implicações do acórdão, o BCE esperaque as instituições em questão tomem as medidasnecessárias para assegurar a implementação plenadessas regras e procedimentos. O BCE continuaconvicto de que não é necessário alterar o Tratado,nem o Pacto de Estabilidade e Crescimento, masque a aplicação do Pacto poderia ser melhorada.De igual modo, é essencial aproveitar aoportunidade oferecida pela actual melhoriaeconómica para a introdução eficaz das reformasestruturais necessárias nos mercados do produtoe de trabalho da área do euro. Tal reforçaria aconfiança numa recuperação sustentável,melhoraria a eficiência económica geral epromoveria tanto o crescimento, como a criaçãode emprego. Reveste-se de particular urgência,a implementação de reformas estruturais quemelhorem o crescimento da produtividade dotrabalho e do produto potencial.O presente número do Boletim Mensal inclui trêsartigos. O primeiro aborda a ConstituiçãoEuropeia, centrando-se em aspectos directamenterelevantes para o BCE. O segundo descreve ascaracterísticas e utilização das contas trimestraisdas administrações públicas para a área do euro.O terceiro analisa a evolução observada naemissão, produção e contrafacção das notas deeuro, desde a sua introdução, e as questões-chaverelacionadas com investigação e desenvolvimentono âmbito das notas de banco.BCEBoletim MensalAgosto 20047