Agosto de 2004

C ARACTERÍSTICAS E UTILIZAÇÃODAS CONTAS TRIMESTRAIS DASADMINISTRAÇÕES PÚBLICASO presente artigo descreve as contas trimestrais das administrações públicas para a área do euro,apoiadas em novas fontes de dados. Explica as definições e métodos utilizados para compilar os agregadosda área do euro e sublinha a recente evolução das finanças públicas de uma perspectiva trimestral.Estes novos dados encontram-se agora disponíveis em resultado de diversos regulamentos daComunidade que regem a recolha de estatísticas e são publicados pela primeira na presente ediçãodo Boletim Mensal (ver Parte 6 da secção “Estatísticas da área do euro”). Os dados abrangem operíodo entre o primeiro trimestre de 1999 e o primeiro trimestre de 2004.Os dados trimestrais das administrações públicas fornecem informações essenciais para a análise depontos de viragem, padrões sazonais e a evolução específica das finanças públicas. Os dados sãoparticularmente úteis para a previsão e controlo orçamental. Em primeiro lugar, poderão ser utilizadoscomo um indicador preliminar da evolução orçamental anual: as principais componentes da receitae da despesa seguem padrões sazonais claros e relativamente estáveis que reforçam a sua utilidadepara efeitos de controlo. Em segundo lugar, os padrões trimestrais dos dados da receita estãopraticamente de acordo com os da actividade económica real. Em terceiro lugar, a produção dos dadostrimestrais deverá melhorar a qualidade e actualidade dos dados das finanças públicas em geral.1 NOVOS DADOS TRIMESTRAIS RELATIVOSÀS CONTAS DAS ADMINISTRAÇÕESPÚBLICASFONTE E COBERTURA DOS NOVOS DADOSOs novos dados trimestrais ficaram disponíveisem resultado de dois regulamentos Comunitáriosrelativos à recolha de dados trimestrais sobrereceita e despesa públicas e de um regulamentoda Comunidade relativo às contas financeirastrimestrais das administrações públicas 1 . Estesregulamentos estabelecem que devem sercomunicados ao Eurostat dados trimestrais numprazo que não ultrapassará os três meses a contardo final do trimestre a que se referem.Actualmente, os dados relativos às contasfinanceiras estão incompletos, porque não sãoainda transmitidos por todos os países dadostrimestrais relativos às administrações locais, efaltam alguns dados na categoria das contasnacionais “outras contas a receber/a pagar”. Estacategoria inclui crédito comercial e os efeitosdas discrepâncias de calendário entre operaçõesde distribuição e o correspondente pagamento,tais como diferenças entre impostos devidos eimpostos pagos. Dado que o regulamento relativoàs contas financeiras trimestrais do sector dasadministrações públicas requer apenas a coberturacompleta até ao final de 2005, os dados relativosàs contas financeiras deverão ser consideradosprovisórios. Em qualquer caso, é reduzida apercentagem de transacções financeiras trimestraisdas administrações locais nos diferentesinstrumentos financeiros.A UTILIDADE DAS CONTAS TRIMESTRAISDAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICASO novo conjunto de contas trimestrais dasadministrações públicas fornece informaçõessobre o rendimento, despesa, investimentofinanceiro e transações financeiras principais detodas as unidades classificadas nas contasnacionais do sector das administrações públicas.O Quadro apresenta as transacções como umsistema integrado de contas trimestrais para osector público e respectivo balanço. A estruturae definições das contas detalhadas no Quadroencontram-se resumidas na Caixa 1.Os dados trimestrais relativos às finanças públicassão úteis por três razões principais. Em primeirolugar, estes dados podem ser aplicados para avaliara execução da despesa, bem como a evolução1 Regulamento (CE) N.º 264/2000 da Comissão de 3 de Fevereirode 2000, J.O n.º 29, série L, 4.2.2000 pág.4; Regulamento (CE)N.º 1221/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Junhode 2002, J.O n.º 179, Série L, 9.7.2002, pág.1; Regulamento (CE)N.º 501/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de Marçode 2004, J.O n.º 81, Série L, 19.3.2004, pág.1.BCEBoletim MensalAgosto 200469