Agosto de 2004

Caixa 3PANORÂMICA GERAL DA PARTICIPAÇÃO DO BCE NO DEBATEEmbora o BCE não tenha estado formalmente representado na Convenção nem na CIG, acompanhoude perto o debate e interveio das seguintes formas 1 :– O Presidente do BCE foi convidado para uma audiência de peritos do Grupo de Trabalho sobrea Governação Económica que se realizou em 13 de Setembro de 2002.– O Presidente do BCE comunicou ao Presidente da Convenção alguns comentários e sugestõesde redacção referentes a questões respeitantes ao BCE e ao SEBC em duas cartas datadas de8 de Maio e 5 de Junho de 2003.– O BCE emitiu um parecer em 19 de Setembro de 2003 (CON/2003/20), solicitado peloConselho, relativo ao projecto de Constituição da Convenção. Este foi submetido, em conjuntocom uma carta, ao Presidente do Conselho.– O BCE submeteu uma proposta para uma revisão dos Estatutos do SEBC/BCE ao Presidentedo Conselho Europeu em 29 de Outubro de 2003 (documento CIG 40/03).– O Presidente do BCE enviou uma carta ao Presidente do Conselho em 26 de Novembro de2003 relativamente a uma proposta de um processo simplificado de revisão das normasconstitucionais básicas do SEBC (documento CIG 58/03).– O Presidente do BCE enviou uma carta ao Presidente do Conselho em 16 de Abril de 2004relativamente às negociações sobre o projecto de Constituição.1 Todos os documentos aqui referidos estão disponíveis no site do BCE.Ao confirmar o mandato do BCE e do SEBC e aproeminência atribuída à estabilidade de preços,a Constituição Europeia reconhece o sucesso daactual constituição monetária. Essa confirmaçãosurge na sequência da avaliação de duas questões:em primeiro lugar, se se deve acrescentar o suportede um crescimento sustentável e de níveis elevadosde emprego, em pé de igualdade, ao objectivoprimordial do BCE e do SEBC; e, em segundolugar, até que ponto a estabilidade de preços deveser um objectivo não apenas do BCE e do SEBC,mas também do conjunto dos Estados-Membrose da União.Embora alguns membros da Convenção tenhamproposto o alargamento do objectivo principal,a grande maioria rejeitou esta sugestão. Foramda opinião que o actual mandato para manter aestabilidade de preços como objectivo primordialtem por base um consenso generalizado entre osdecisores de política e economistas – comoreflectido pelo Tratado de Maastricht – de que amanutenção da estabilidade de preços é o melhorcontributo que pode ser feito pela políticamonetária relativamente à consecução de outrosobjectivos económicos. A estabilidade de preçosassegura a confiança no valor do euro a longoprazo e traduz-se em taxas de juro de longo prazobaixas e estáveis, o que por sua vez cria condiçõesfavoráveis a um elevado nível de investimentoe, em última análise, o crescimento e o emprego.Dada a força deste argumento, a Convençãoconcordou em confirmar o estatuto da estabilidadedos preços como o objectivo primordial do BCEe do SEBC. Do mesmo modo, confirmou que oBCE e o SEBC devem apoiar as políticas62 BCEBoletim MensalAgosto 2004