O livro Urgente Da Politica Brasileira

previdenciários e assistenciais, o resultado é quase 63%, ou seja, sobram os outros 37% para o governo prover
todos os serviços públicos – o que inclui o pagamento do funcionalismo público e as transferências aos estados e
municípios.
Neste cenário é importante observar que as transferências econômicas - como aquelas dos benefícios
previdenciários e assistenciais e dos programas sociais – de certa forma disfarçam o tamanho real do Estado na
economia. Estes recursos são captados pelo Estado e redistribuídos em outras partes da sociedade e, portanto,
não são consumidos por ele. O resultado é que o Estado parece muito maior do que ele realmente é se
considerarmos somente o quanto ele arrecada e executa no orçamento, e não o quanto ele efetivamente
consome.
Para se ter uma ideia melhor da dimensão destas fatias vale compará-las com alguns outros gastos do governo
federal bastante comentados e mais visíveis:
Educação: 3,7% do orçamento federal
Saúde: 3,98% do orçamento federal
Defesa Nacional: 1,58% do orçamento federal
Programa Bolsa Família: 1,22% do orçamento federal
Infraestrutura: 0,62% do orçamento federal
Portanto, os impostos não são altos porque o Brasil ainda precisa desenvolver a sua infraestrutura, e tampouco o
governo está deficitário devido ao programa Bolsa Família; não acredite nestas explicações simplistas. Existem
gastos muitíssimos maiores e relevantes sobre os quais pouco se fala, notadamente o pagamento da dívida
pública e os gastos com a previdência social - que não é autossuficiente nem no regime geral e nem no regime
dos servidores da União.
Aliás, a questão da previdência social em si já é um tema bastante complexo, pois inclui os regimes de previdência
do setor privado e do público que tem regras e formas de financiamento diferentes. A previdência do setor
público, embora atenda a um número bastante reduzido de beneficiários quando comparado à previdência geral,
apresenta um déficit maior, fato que torna mais difícil atribuir o déficit da previdência aos aposentados do setor
privado que ganham um salário mínimo.
Enfim, é importante o cidadão conhecer para onde vai o seu dinheiro e às quantas andam as contas públicas;
afinal, um governo endividado e que gasta mal os recursos públicos é o precursor de muitas crises econômicas,
como os próprios brasileiros puderam comprovar por diversas vezes e provavelmente ainda experimentarão. Daí
a importância de uma lei como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Lei de Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), ou Lei Complementar nº 101/2000, foi um importante avanço na reforma
administrativa do Estado e na estabilização da economia brasileira. Esta lei impõe um controle dos gastos públicos
dos três níveis da administração e dos três poderes, condicionando os gastos públicos à capacidade de
arrecadação de cada um. Esta lei buscou eliminar o costume de gestores públicos que comprometiam seus
governos com grandes obras ao final de seus mandatos e deixavam a conta para os sucessores, que assumiam os
governos encurralados por dívidas assumidas pelo administrador anterior.
15. SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO
“Um político pensa na próxima eleição. Um estadista, na próxima geração.”
James Freeman Clarke (1810 – 1888), teólogo e autor americano
“Os políticos e as fraldas devem ser mudados frequentemente e pela mesma razão.”
José Maria de Eça de Queiroz, escritor português (1845-1900)