O livro Urgente Da Politica Brasileira

É claro que todas estas críticas são significativas e devem ser debatidas na agenda política nacional. Mas não se
deve perder de vista os progressos que a nova Constituição trouxe, principalmente aqueles relacionados às
garantias dos direitos civis e políticos, que nunca foram tão respeitados e por tanto tempo quanto desde a última
Constituição.
Mas não podemos descartar a possibilidade de uma nova Constituição, desta vez elaborada num ambiente
político mais adequado ao debate e à reflexão e que possa atender melhor às demandas de uma sociedade que
vem se transformando muito nas últimas décadas.
11. ORGANIZAÇÃO POLÍTICA DO BRASIL
“É preciso trabalhar e vejo que não se fala quase senão em política que é nas mais das vezes guerra entre
interesses individuais.”
Dom Pedro II (1825 - 1891), imperador brasileiro
“Aquele que quer aprender a ser chefe tem primeiro que aprender a servir.”
Sólon (638 - 558 a.C.), estadista e legislador grego
“Um que não saiba governar-se a si mesmo, como saberá governar aos demais?”
Confúcio (551 - 479 a.C.), filósofo e político chinês
O Brasil é uma República Federativa composta de 26 Estados e um Distrito Federal, no qual está localizada a
capital nacional, Brasília. O poder está dividido em três poderes autônomos e independentes entre si, o
Executivo, o Legislativo e o Judiciário, e a administração está dividida em três níveis independentes, o federal, o
estadual e o municipal. A tabela a seguir mostra como os poderes e os níveis estão relacionados:
A Federação Brasileira
Os cargos nos três poderes e nos três níveis da administração.
Para entender bem esta organização com três poderes e com três níveis administrativos do Brasil, que serão
abordados com mais detalhes nos próximos capítulos, é muito importante entender o que significa o Brasil ser
uma Federação e qual o papel dos estados-membros.
Uma Federação é a união de entidades que delegam parte de sua autonomia para uma autoridade central que
cuidará dos assuntos de certas esferas, o que normalmente é definido em uma Constituição. O objetivo de uma
Federação é formar uma entidade central, um Estado soberano, que terá mais poder para tratar de certos
assuntos, especialmente aqueles que têm relação com outros estados soberanos. Por exemplo, o Brasil tem mais
poder para negociar acordos comerciais, planejar a defesa nacional ou ao se envolver em assuntos diplomáticos
do que cada estado-membro da Federação teria se o fizesse sozinho. No caso do Brasil esta autoridade central é a
União, que administra o país no nível federal; já os estados-membros são Pernambuco, Amazonas, Minas Gerais,
Rio de Janeiro, Paraná e assim por diante, que são como “mini nações”.