O livro Urgente Da Politica Brasileira

que fatores externos prejudiquem esta igualdade, como quando pessoas com elevado poder econômico, político
ou social conseguem vantagens do Estado em detrimento do resto da sociedade.
Já a igualdade política foi conseguida até a primeira metade do século XX, quando os países de democracias
liberais aprovaram o voto para as mulheres, os analfabetos e os pobres e suspenderam barreiras de propriedade
e renda para que alguém pudesse concorrer a um cargo eletivo. Além disso, ficou consagrado que cada eleitor
tem direito a um voto e que todos os votos têm o mesmo valor, independentemente da renda ou do nível de
educação do eleitor. Novamente, esta é uma concepção formal da igualdade, e não há como o Estado impedir
que as pessoas usem suas conexões pessoais, status social ou riqueza para ter mais influência política do que
outras pessoas.
A promoção da igualdade social - que significa igualdade em riqueza, educação e status - é um tema mais
controverso. Muitos até questionam se é uma tarefa legítima do Estado promover a igualdade social e se os
custos decorrentes desta tarefa devem ser compartilhados por toda a sociedade. Os gastos governamentais para
programas sociais são muito mais questionados do que outras despesas, não somente pelo custo deles, mas
muito mais por motivações de princípios, pois a questão chave em pauta é o papel do Estado na redistribuição de
riqueza dos mais ricos para os mais pobres. A promoção da igualdade em muitos países já é uma realidade de
muitas décadas e os governos europeus foram os pioneiros em criar extensos programas para ajudar os mais
pobres, o que acabou consolidando-se no “Estado de bem-estar social”.
Pode-se argumentar que só é possível atingir as igualdades jurídicas e políticas de maneira substancial – ou seja,
na prática - quando existe certo nível de igualdade social; enquanto existirem grandes desníveis de status,
educação e poder econômico, haverá um desequilíbrio nestas esferas.
A diferença fundamental entre as igualdades jurídicas e políticas e a promoção da igualdade social é que esta
última não pode ser meramente formal ou procedimental, ela deve ser substancial. Para esta igualdade, não
basta uma lei decretando que todos são iguais; é preciso alguma ação do Estado no sentido de garantir que as
pessoas efetivamente sejam iguais. Para este propósito podem-se verificar dois caminhos para a promoção da
igualdade social: a igualdade de oportunidades e a igualdade de resultados.
A igualdade de oportunidades é a ideia de que cada pessoa deve ter as mesmas chances de ser bem sucedida na
vida. Assim, entende-se que se as pessoas não têm privilégios de nascimento (como títulos de nobreza), se não
são exigidas propriedades ou renda para votar ou se eleger a um cargo eletivo ou mesmo para ocupar um cargo
no governo e se as escolas e bibliotecas públicas atendem a todos com a mesma qualidade, então as condições
para a igualdade de oportunidades estariam atendidas. Neste caso não há problema se as pessoas conseguem
resultados diferentes, pois as condições iniciais foram similares e os resultados diferentes são mero reflexo dos
talentos e dedicações individuais.
Já a igualdade de resultados é a ideia de que a sociedade deve garantir que as pessoas sejam iguais, e o governo
deve promover políticas públicas que redistribuam a riqueza e igualem as condições sociais para que a igualdade
seja atingida. Por esta ideia entende-se que o governo deve ativamente promover a igualdade material por meio
de políticas públicas e leis que atenuem os fatores externos que prejudicam alguns segmentos da sociedade,
como as discriminações de origem social, racial, de gênero, de origem nacional, de qualidade da educação
recebida, entre outros. Alguns exemplos de políticas públicas neste sentido são as de ações afirmativas, como
cotas nas universidades públicas ou para a contratação de funcionários públicos. O governo também pode, por
meio de leis, incentivar o setor privado a contratar pessoas de diferentes gêneros e raças ou de pessoas
portadoras de necessidades especiais, ou ainda que obriguem ao pagamento do mesmo salário para homens e
mulheres que executam trabalhos iguais.
Estas políticas públicas de ações afirmativas são bastante controversas, pois implicam atribuir algum tipo de
reserva ou vantagem a certos segmentos da sociedade. Mas apesar do escrutínio destas políticas, do ponto de
vista legal elas têm obtido sucesso nos julgamentos de cortes constitucionais pelo mundo, incluindo nos Estados
Unidos e no Brasil.