O livro Urgente Da Politica Brasileira

para a contratação de pessoas que possam se dedicar em tempo integral. Além disso, o trabalho em grupo ajuda
a proteger os indivíduos quando algo de errado é encontrado e é preciso denunciar autoridades, que às vezes
recorrem a ameaças e a intimidação dos cidadãos. Uma lista de entidades que realizam o controle social está na
Parte V deste livro.
O que fazer quando encontrar algo errado
É de se esperar que o controle social dos governos encontre erros e procedimentos duvidosos. Porém, o cidadão
não pode punir, prender ou afastar políticos e administradores públicos suspeitos; este papel é do Judiciário que
pode ser acionado por diversos meios por denúncias aos órgãos competentes. É muito importante que as
denúncias sejam realizadas com bastante embasamento, com registros, testemunhas e qualquer outro elemento
que ajude no processo; processos fracos tendem a ficar pelo caminho e não resultam em punição.
As instituições que os cidadãos devem contatar para as denúncias dependem do nível do governo e da origem
das verbas em questão. No caso de recursos federais deve-se contatar a Controladoria-Geral da União (CGU), o
Tribunal de Contas da União (TCU) ou o Ministério Público Federal (MPF). Para denúncias nos níveis estaduais e
municipais conta-se com os Tribunais de Contas dos Estados (TCE) e em alguns municípios com os Tribunais de
Contas do Município (TCM), além dos Ministérios Públicos Estaduais (MPE). É obrigação destas instituições
receber as denúncias, analisá-las e se tiverem consistência, encaminhá-las ao Judiciário, que irá decidir sobre a
questão e aplicar as punições, se necessário. As denúncias podem ser encaminhadas por meio de uma denúncia
formal protocolada na instituição ou por procedimentos estabelecidos pelas ouvidorias, que também servem
para receber reclamações ou pedidos de informação.
Neste processo também não se deve perder de vista que o Legislativo é mais uma instituição à qual o cidadão
pode recorrer, paralelamente às outras citadas anteriormente. O Legislativo tem o papel constitucional de
fiscalizar as contas do Executivo e punir seus próprios membros; parlamentares e chefes do Executivo envolvidos
em ilegalidades na administração pública podem perder o seu mandato por meio de processos no Parlamento. O
problema é quando tanto parlamentares quanto administradores estão envolvidos nos mesmos esquemas de
corrupção e protegendo-se mutuamente, forçando os cidadãos a recorrer à justiça.
20. AGENDA NACIONAL
A agenda política das democracias modernas está cada vez mais complexa e lotada. Muitos temas que não eram
discutidos há 50 anos, por serem paradigmas imutáveis da tradição ou ninguém dar importância ao assunto, hoje
são temas centrais do debate político. O meio ambiente, a responsabilidade social, o combate à corrupção, os
alimentos geneticamente modificados, os direitos do consumidor, as ações afirmativas, a globalização, as políticas
de imigração, e outros muito mais polêmicos como a liberalização das drogas, a descriminalização do aborto, o
casamento de pessoas do mesmo sexo e a pena de morte são assuntos rotineiros pelo mundo. Ao mesmo tempo,
todos estes assuntos trazem uma novidade: são transversais ao tradicional eixo esquerda-direita no qual se
costumava assentar os debates políticos, ou seja, são assuntos cuja determinação de opinião independe das
posições de esquerda e direita.
Embora alguns partidos de esquerda e direita tendam a favorecer esta ou aquela posição sobre determinado
assunto, estes não estão contidos em nenhum dos lados do eixo esquerda-direita – apesar de que cada lado deste
eixo acolhe alguns pensamentos políticos que tem opiniões sobre estes assuntos, como a social democracia, o
conservadorismo e o libertarianismo. Esta característica abre espaço para uma cooperação até agora improvável
entre elementos normalmente opositores, mas que encontram uma bandeira em comum aqui e ali, como, por
exemplo, socialistas liberais e libertários individualistas sobre a legalização das drogas.
Além disso, alguns assuntos da agenda requerem um alto grau de coordenação dos agentes políticos para dar
certo, especialmente aqueles relacionados à reforma política e ao combate à corrupção. Para estes assuntos
talvez seja necessário negociar um pacto nacional, como ocorreu durante a implantação do Plano Real em 1993,
em que todos os atores envolvidos na política concordem em mudar de comportamento ao mesmo tempo,