O livro Urgente Da Politica Brasileira

Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 2º
O propósito mais importante dos direitos é garantir e proteger as liberdades. As liberdades civis, políticas e
econômicas são os pilares de uma sociedade fundada no liberalismo político. Muitos estudos – que serão
abordados em seguida – demonstram que há uma forte correlação positiva entre o grau destas liberdades, a
qualidade da democracia e o nível de prosperidade das nações. No entanto, não há correlação estabelecida entre
as liberdades civis e políticas e as liberdades econômicas; há países em que algumas liberdades são bastante
extensas e outras são mais restritas, como é o caso da Dinamarca e de Singapura.
Estes estudos também mostram que nas últimas décadas houve uma evolução positiva das liberdades nos quatro
cantos do globo, mas a recente recessão econômica tem cobrado o seu preço por meio de ambientes políticos
mais hostis e autoritários. E o Brasil não é exceção a estas tendências mundiais.
Então, como está a garantia das liberdades no Brasil e como nos comparamos com outras nações? Podemos
afirmar que o Brasil é um país livre? Em quais pontos nos destacamos e quais precisam de melhorias? Para tentar
responder a estas perguntas podemos consultar alguns estudos que se dedicam a medir periodicamente a
situação das liberdades no mundo.
Após quase três décadas de vigência da Constituição de 1988 é interessante verificar como está a consolidação
das nossas liberdades. Em geral, o Brasil tem se mostrado estável, apesar de pequenos avanços e regressos aqui e
ali; mas no contexto mundial o Brasil deixa bastante a desejar nas liberdades econômicas, apesar de ter um
desempenho razoável para as liberdades civis e políticas.
Um dos estudos mais importantes sobre o tema é o Freedom in the World (Liberdade no Mundo) divulgado
anualmente pela Freedom House, uma organização não-governamental americana fundada em 1941 e que usa
uma metodologia baseada na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste estudo os países são
classificados em “Livres”, “Parcialmente Livres” e “Não Livres” de acordo com uma pontuação que vai de 0
(menos livre) a 100 (mais livre) e que mede essencialmente os direitos políticos e as liberdades civis. No relatório
de 2016 36 deste estudo o Brasil é classificado como “Livre” com uma pontuação de 81/100, enquanto que alguns
países como Finlândia e Suécia alcançaram a marca de 100/100 pontos e do outro lado está a Coréia do Norte
com apenas 3/100 pontos.
Outro estudo da mesma organização, o Freedom of the Press (Liberdade da Imprensa), mede a liberdade de
imprensa no mundo, um importante fator para a manutenção das democracias e a defesa das liberdades.
Seguindo a mesma classificação que o estudo anterior, o relatório de 2015 37 classificou o Brasil como um país
“Parcialmente Livre”, com uma pontuação de 45/100 numa escala de 0 (mais livre) a 100 (menos livre), ficando
na 90ª posição mundial numa lista de 199 países, enquanto que a Noruega e a Suécia encabeçam a lista com
10/100 pontos e a Coréia do Norte está novamente na última posição, com 97/100 pontos. O relatório elogiou as
leis de acesso à informação e o Marco Civil da Internet, mas apontou como os principais problemas brasileiros a
violência contra jornalistas e ativistas – inclusive com um elevado número de assassinatos -, o excesso de
processos judiciais contra a imprensa e redes sociais, o elevado grau de concentração de propriedade das grandes
mídias e o excesso de políticos proprietários de meios de comunicação.
Um terceiro estudo da Freedom House é o Freedom on the Net (Liberdade na Rede), que mede a liberdade da
Internet no mundo. Seguindo a mesma classificação que os dois estudos anteriores, o relatório de 2015 38
classificou o Brasil como um país “Livre”, com uma pontuação de 29/100 numa escala de 0 (mais livre) a 100
(menos livre), enquanto que a Islândia é a melhor colocada com 6/100 pontos e a China está em última com
88/100 pontos – mas é importante notar que apenas 65 países foram avaliados neste estudo. O relatório elogiou
o Marco Civil da Internet, mas apontou que ainda há questões que precisam de regulamentação; as críticas se
concentraram na grande quantidade de pedidos de remoção e censura de conteúdo da rede durante as eleições
de 2014 e o elevado índice de processos judiciais, intimidação e violência contra pessoas que publicam conteúdo
na Internet, em especial o assassinato de bloggers que fazem denúncias e jornalismo investigativo.