O livro Urgente Da Politica Brasileira

Também é interessante verificar os resultados do Human Freedom Index (Índice da Liberdade Humana),
produzido pelo Fraser Institute e pelo Cato Institute, instituições canadense e norte-americana, respectivamente.
Este estudo analisa a liberdade de uma maneira bastante ampla, incluindo aspectos da liberdade pessoal e da
liberdade econômica. No relatório de 2012 39 o Brasil ficou com um índice de liberdade humana de 6,82/10 pontos
- sendo que 0 pontos é menos livre e 10 pontos é mais livre - alcançando a 82ª posição entre 152 países
analisados, enquanto a lista é encabeçada por Hong Kong com 9,04/10 pontos e o último colocado é o Irã com
4,48/10. O índice de liberdade humana é a média de dois outros índices, o de liberdade pessoal e o de liberdade
econômica, para os quais o Brasil obteve 7,02/10 e 6,61/10 pontos, respectivamente. Neste estudo o Brasil se
destacou nos aspectos humanos pela garantia das liberdades individuais, mas foi muito prejudicado pelos baixos
níveis de segurança pública e aplicação da lei e da Justiça. Nos aspectos econômicos o Brasil obtém uma boa
avaliação da política monetária, mas é excessivamente penalizado pelo sistema judicial problemático e o excesso
de regulação do mercado de trabalho e dos empreendimentos; na avaliação das liberdades econômicas
surpreendentemente o Brasil ficou atrás da China – um país comunista que começou a liberalizar sua economia
há poucas décadas – e da Rússia – que até há pouco tempo tinha uma economia predominantemente estatal.
Com foco nas liberdades econômicas, o estudo Index of Economic Freedom (Índice da Liberdade Econômica) do
Wall Street Journal e do The Heritage Foundation - uma organização de estudos conservadores nos Estados
Unidos – classifica a liberdade econômica dos países em cinco categorias: “Livre”, “Predominantemente Livre”,
“Moderadamente Livre”, “Predominantemente Não Livre” e “Reprimida”. No relatório de 2016 40 o Brasil recebeu
56,5/100 pontos - de uma escala em que 0 é menos liberdade e 100 é mais liberdade - ficando na 122ª posição
entre 178 países. Com esta pontuação o Brasil é classificado como uma economia “Predominantemente Não
Livre”, bastante atrás de países vizinhos como Uruguai, Chile, Colômbia e Paraguai e abaixo da média mundial.
Neste estudo o Brasil consegue os melhores números nas liberdades fiscal, de negócios e de comércio, mas é
bastante ruim na defesa dos direitos de propriedade, na ausência de corrupção e na liberdade financeira. O
relatório também identifica como problemas brasileiros o mau gerenciamento das contas públicas e a baixa
eficiência da regulamentação governamental.
Pode-se concluir, analisando os resultados destes estudos, que o Brasil apresenta níveis um pouco acima da
média para as liberdades civis e políticas – em um nível bem melhor do que a maioria dos países no mundo-,
enquanto que tem desempenhos medíocres para as liberdades econômicas.
Mas porquê o Brasil deixa tanto a desejar em relação às liberdades econômicas? Além dos monopólios e
segmentos que precisam de concessão estatal, existe um emaranhado de burocracia que cerca o ambiente de
negócios – autorizações, alvarás, permissões, legislação tributária complexa -, o que é admitido pelo próprio
governo que de vez em quando lança programas como o “Simples” que tenta abrir um atalho para os pequenos
negócios, mas que não resolve o problema de forma ampla e definitiva, além de desestimular o crescimento
destas empresas. O problema da regulamentação apontado por estes estudos não é puramente o excesso de
regulamentos, mas principalmente a sua baixa qualidade e aplicação precária; neste quesito um Judiciário lento,
caro e pouco confiável prejudica enormemente a economia. Além disso, a legislação trabalhista é bastante
abrangente e específica em suas regulamentações, o que a torna muito rígida e acaba proibindo acordos e
condições que muitas vezes seriam preferidos por ambos os empregados e empregadores. Num ambiente com
maior liberdade econômica é muito mais fácil para empresas de qualquer tamanho empreender em qualquer
setor, desde uma grande corporação ao vizinho da esquina que decidiu fabricar doces e bolos.
18. O BRASILEIRO E SUA RELAÇÃO COM O ESTADO
“Nunca faça algo contra a sua consciência mesmo que o Estado demande isso.”
Albert Einstein (1879 - 1955), físico e filósofo alemão-americano
“Aqueles que não conhecem a história estão condenados a repeti-la.”
Edmund Burke (1729 - 1797), filósofo e estadista irlandês