O livro Urgente Da Politica Brasileira

#DEFINIÇÕES: Legislatura é um período de quatro anos que correspondente ao tempo de duração do mandato de
um deputado ou vereador; um senador é eleito para duas legislaturas. Sessão legislativa é um ano de trabalho da
legislatura, ou seja, é o período de trabalho que se inicia em fevereiro e termina em dezembro, com recessos no
meio. Já a sessão plenária é cada unidade de trabalho, geralmente diária, mas pode haver mais de uma sessão
por dia.#
O Congresso Nacional, símbolo do Poder Federal e que abriga a Câmara dos Deputados e o Senado. Por Eurico
Zimbres, usado sob uma Licença Creative Commons.
Ao contrário do que parece, a maior parte do trabalho dos legisladores não acontece no plenário, em discussões
acaloradas, discursos, votações e uma eventual briga; a maior parte do trabalho acontece nas comissões, que são
grupos de trabalho focados em determinados assuntos e para os quais são selecionados alguns legisladores da
casa, geralmente de acordo com o tamanho da bancada de cada partido ou por acordos políticos. As comissões
podem ser permanentes ou temporárias, das quais o tipo mais famoso são as Comissões Parlamentares de
Inquérito (CPI) que investigam algum fato específico e estão sempre no noticiário, mas que geralmente resultam
em nada. Alguns exemplos de comissões permanentes são: de Constituição e Justiça e de Cidadania (considerada
a mais importante), de Educação, de Finanças e Tributação, entre outras. Toda lei antes de ser votada em plenário
deve passar por uma ou mais comissões, mas algumas decisões menores podem ser tomadas nas próprias
comissões sem necessidade de votação em plenário; vem daí o seu poder e o motivo pelo qual os legisladores
cobiçam tanto o comando destas comissões.
#DEFINIÇÕES: Dependendo da natureza de cada assunto a ser votado numa sessão plenária são necessários
diferentes tipos de maioria para a sua aprovação. Para que uma votação ocorra é necessário ter quórum, que é a
presença de metade dos legisladores mais um. Alguns assuntos necessitam apenas de uma maioria simples para
sua aprovação, ou seja, é necessário o voto de metade dos legisladores presentes mais um. Outros assuntos mais
importantes precisam de maiorias qualificadas, que são maiorias baseadas no total de legisladores da casa
independentemente da presença deles na sessão plenária, ou seja, são quantidades fixas. Elas podem ser:
maioria absoluta (1/2 dos votos mais um), 2/3 mais um ou 3/5 mais um.#
#NOTADOAUTOR: Os processos Legislativos são complexos e cheios de detalhes. Uma explicação deles não
caberia num livro como esse.#