O livro Urgente Da Politica Brasileira

sofrer um processo de impeachment, mas ele não pode dissolver o Legislativo. Outra observação é que o sistema
de “freios e balanços” permite um controle mútuo dos poderes, mas ao mesmo tempo prejudica a
governabilidade, pois cria barreiras e pontos de vetos ao longo da criação de leis e outros processos.
#NÃOÉBEMASSIM: Nem todas as democracias modernas têm uma separação de poderes rígida. Geralmente as
separações mais rígidas estão em repúblicas presidencialistas, como o Brasil e os Estados Unidos, enquanto que
em sistemas parlamentaristas e semipresidencialistas costuma haver algum grau de subordinação do Executivo ao
Legislativo.#
Ministério Público
Uma exceção deve ser notada: o Ministério Público do Brasil não está subordinado a nenhum dos três poderes, é
autônomo, não poder ser extinto e nem ter as suas atribuições transferidas. Conforme o Artigo 127 da
Constituição, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,
incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais
indisponíveis”. Seu objetivo é “fiscalizar o cumprimento das leis que defendem o patrimônio nacional e os
interesses sociais e individuais, fazer controle externo da atividade policial, promover ação penal pública e expedir
recomendação sugerindo melhoria de serviços públicos. 11 ”. Embora o Ministério Público possa ter características
de um quarto poder, ele não é considerado como tal no Brasil.
O Ministério Público Brasileiro é composto pelos Ministérios Públicos da União e dos Estados, conforme o
organograma a seguir.
Estrutura do Ministério Público do Brasil.
O chefe do Ministério Público da União (MPU) é o Procurador-Geral da República (PGR), que costuma aparecer
nas notícias por ser responsável pela persecução de políticos com mandatos e acusados de corrupção.
12.1. EXECUTIVO
O Executivo é aquele que executa as leis, cumpre os orçamentos e administra os serviços públicos. O seu chefe é
o presidente da República no nível federal, os governadores no nível estadual e os prefeitos no nível municipal.
Eles são ajudados na tarefa de administrar pelos ministros, secretários estaduais e secretários municipais,
respectivamente. O presidente da República, além de chefe de governo como os governadores e prefeitos,
também é Chefe de Estado e Comandante em Chefe das Forças Armadas.
Os vices (vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito) devem substituir o titular em caso de impedimento
(morte, cassação, renúncia) ou afastamento (licença, enfermidade, férias, viagens longas ao exterior). Os vices,