O livro Urgente Da Politica Brasileira

PARTE III – POLÍTICA NO BRASIL
Na Parte III serão abordados assuntos específicos da política brasileira, como as constituições, a organização
política, a separação dos poderes, a organização da administração pública e o sistema eleitoral. Por fim há uma
análise sobre os partidos políticos brasileiros.
10. CONSTITUIÇÕES
“A Constituição não é um instrumento para o governo restringir o povo, é um instrumento para o povo restringir o
governo – para que ele não domine nossas vidas e interesses.”
Patrick Henry (1736 – 1799), pai fundador e político dos Estados Unidos
“Nós somos todos servos das leis para que possamos ser livres.”
Cícero (106 - 43 a.C.), estadista e filósofo romano
“Nenhum homem livre pode ser tomado ou aprisionado ou desapossado de sua morada ou de suas liberdades ou
costumes, ou proscrito ou exilado ou de algum modo arruinado, nem seremos contra este homem ou agiremos
contra ele exceto por um julgamento legal pelos seus pares ou pela lei da terra. A ninguém venderemos ou
negaremos ou retardaremos direito ou justiça.”
Magna Carta, carta de direitos assinada pelo rei da Inglaterra em 1215, é um documento seminal da liberdade na
política anglo-saxã
Todo Estado precisa organizar a sociedade e para isto é usado o direito, que neste contexto é um conjunto de
normas jurídicas. Estas são organizadas hierarquicamente por diversos tipos de normas jurídicas, dentre as quais
as mais conhecidas são as leis. As normas sempre devem respeitar as normas superiores; em caso de contradição,
vale o que determina a norma de maior hierarquia. A Constituição - também conhecida como Carta Magna, Lei
Maior, Lei Fundamental ou Lei Suprema - é o conjunto de regras de maior hierarquia no ordenamento jurídico e
por isso tem ascendência sobre todas as outras normas.
A Constituição define aspectos fundamentais da organização jurídica, política, social e econômica do Estado. Para
a política em específico ela é importante porque define a organização do Estado, as suas instituições, a divisão e a
limitação dos poderes e as formas de exercer o poder. No final das contas é a Constituição que define quem
manda e como manda, quem obedece e quem pode fazer o quê. É um arranjo que define toda a relação da
sociedade com o Estado.