O livro Urgente Da Politica Brasileira

“O estudo da história é o começo da sabedoria política.”
Jean Bodin (1530 - 1596), jurista e filósofo francês
Se há uma palavra que pode definir a relação do brasileiro com o Estado, esta palavra é patrimonialismo. O
patrimonialismo é a confusão entre o público e o privado, uma falta de fronteiras entre as esferas do Estado e do
pessoal. Esta foi uma característica de todos os estados absolutistas europeus, quando não havia distinção entre
o dinheiro público e o do rei, que considerava o Estado o seu próprio patrimônio (daí o nome) e o utilizava
indistintamente de seus bens pessoais. O patrimonialismo – que é apenas um dos muitos “ismos” da nossa
cultura política - foi trazido ao Brasil pelo Estado português e aqui criou raízes. Apesar da substituição oficial do
patrimonialismo pela burocracia como forma de administração do Estado, a cultura patrimonialista perdura até
hoje na cultura dos políticos e do povo.
O patrimonialismo também confunde o significado do público: o que deveria ser considerado de todos, é também
entendido como de ninguém; e o que é de ninguém está livre para ser tomado pelo primeiro que chegar. Quando
uma pessoa tem acesso ao dinheiro público e entende que ele é de ninguém, é muito mais fácil justificar a sua
apropriação; da mesma forma, pessoas que depredam e roubam o patrimônio público nas ruas talvez não
entendam que aquele patrimônio não está ali sem dono, pois também é seu e de toda a sociedade. A quantidade
de lixeiras, orelhões, cabos elétricos, carteiras em escolas, veículos e outros bens que o poder público se vê
frequentemente obrigado a consertar e substituir é extremamente elevada, muito longe do que poderia se
esperar de um povo com uma ideia de “público” como bem de todos.
Outra inversão de valores comum aos brasileiros é o entendimento de que o Estado é que dá os direitos aos
cidadãos, e assim as pessoas aguardam que governos benevolentes, liderados por políticos preocupados com o
povo – mas que geralmente são demagogos e só usam este discurso para chegar ao poder -, garantam mais
direitos aos cidadãos. Seria muito mais salutar entender que o Estado é uma instituição da sociedade e é esta que
dá direito ao Estado de executar as suas tarefas e interferir na vida das pessoas até um nível considerado
aceitável. Numa democracia liberal os direitos do cidadão são fundamentais e nenhuma pessoa deve esperar
autorização do Estado para exercê-los; pelo contrário, o Estado é que deve procurar a autorização da sociedade
para exercer o seu poder. Aliás, esta é a essência do liberalismo político, a base das democracias modernas que
garantem direitos aos indivíduos.
Na mesma linha de pensamento, muitos brasileiros ainda veem o Estado como uma fonte inesgotável de recursos
e benefícios; infelizmente, nem todos os brasileiros entendem que o Estado se financia pelos impostos que são
pagos pela própria sociedade com recursos que poderiam ser usados em outras finalidades, e que a utilização
destes valiosos recursos deve ser muito bem pensada e executada com a maior responsabilidade.
Outra variação deste pensamento é a questão da “meia-entrada”, pelo qual o Estado estabelece benefícios para
alguns setores da sociedade – geralmente bem organizados, ruidosos e com conexões políticas -, transferindo o
custo destes benefícios para o resto da sociedade. Como no caso do pagamento da “meia-entrada” em cinemas,
teatros, shows e outros eventos, em que tantas pessoas têm direito a pagar a meia-entrada que os
estabelecimentos acabam cobrando mais pelos ingressos integrais e repassando a diferença dos custos para
aqueles que não têm o benefício.
Neste esquema os que estão na ponta recebedora do benefício consideram-no de grande importância e têm
grande incentivo em defendê-lo, saindo às ruas e pressionando políticos; do outro lado, o custo é diluído por toda
a sociedade e o custo individual é relativamente pequeno, dando poucos incentivos para alguém agir contra o
benefício. Esta filosofia acaba sendo aplicada em inúmeras situações, com o Estado repassando algum custo de
um setor para outro da sociedade, sem que, no entanto, gere mais bem estar social. Tudo o que o Estado faz ou
obriga as pessoas a fazerem tem um custo para a sociedade como um todo.
Enfim, o brasileiro deve entender que o Estado é parte da sociedade. Não faz sentido colocar-se como vítima do
Estado ou entender a situação como se fossemos “nós” contra “eles”. O Estado brasileiro não surgiu do nada e
não é composto por políticos alienígenas que desceram a Terra e tomaram o poder; somos nós que os colocamos