O livro Urgente Da Politica Brasileira

17.1. DIREITOS E DEVERES DO CIDADÃO
“Todo homem luta com mais bravura por seus interesses do que por seus direitos.”
Napoleão Bonaparte (1769 – 1821), militar e líder político francês
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir
em relação às outras com espírito de fraternidade.”
Mas afinal de contas, o que são os direitos civis, políticos e sociais?
Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 1º
Os direitos civis são aqueles relacionados às garantias das liberdades individuais, à liberdade de expressão, à
igualdade perante a lei, à segurança entre outros. No Brasil eles estão definidos no Artigo 5º da Constituição.
Já os direitos políticos são aqueles relacionados ao sistema político e à democracia, como o direito de votar em
representantes, ser votado, ter o sigilo do voto respeitado e poder criar partidos políticos. Estes direitos estão
descritos nos Artigos 14 e 17 da Constituição.
E os direitos sociais são aqueles relacionados à educação, saúde, moradia, previdência social, assistência aos
desamparados, proteção à infância e aos idosos, entre outros. Eles estão definidos no Artigo 6º da Constituição.
Historicamente estes direitos não surgiram ao mesmo tempo. Primeiro, no século XVIII, os direitos civis
consolidaram-se, e só nos séculos XIX e XX os direitos políticos foram expandidos e garantidos a toda população
adulta nas democracias liberais. Enquanto isso, no Brasil, estes direitos foram suspensos ou diminuídos em
diversos momentos no século XX. Já os direitos sociais são relativamente uma novidade, tendo se estabelecido
após a Segunda Guerra Mundial nas democracias sociais da Europa Ocidental. Esta história nos mostra que os
direitos têm uma relação entre si, se alicerçam uns nos outros: primeiro consegue-se os direitos civis, que abrirão
caminho para a conquista dos direitos políticos, que por sua vez possibilitam os direitos sociais.
Não se pode esperar que os direitos sociais se tornem realidade sem que os cidadãos exerçam de verdade os
direitos e deveres políticos. Duvida? Faça um balanço da realização concreta dos direitos sociais estabelecidos
pela Constituição de 1988, após mais de 25 anos de vigência sem a presença de uma cultura política na sociedade,
e concluirá que eles não se tornaram realidade. Portanto, conclui-se que “o custo de ter direitos, principalmente
os sociais, é o dever de cidadania de participar da vida política e controlar os mandatos, governos e orçamentos
públicos do país. 35 ” O cidadão não pode esquecer que, além de cobrar os seus direitos, também tem deveres.
Há ainda os direitos econômicos, como o direito à propriedade privada, à livre iniciativa, à livre concorrência, à
defesa do consumidor, entre muitos outros aspectos que são descritos na Constituição dos artigos 170 ao 181.
Pode-se observar nestes artigos a grande presença do Estado na economia. Mas esta presença já foi maior: a
versão original da Constituição de 1988 reservava ao Estado o monopólio de uma grande quantidade de setores
da economia (como as telecomunicações e a navegação de cabotagem), alguns dos quais foram removidos do
texto na década seguinte.
Há ainda outros direitos que estão cada vez mais em discussão, mas que não abordaremos, tais como os direitos
culturais e os direitos ambientais.
17.2. LIBERDADES: COMO O BRASIL SE COMPARA AO RESTO DO MUNDO?
“Um povo que valoriza os seus privilégios acima de seus princípios perde ambos.”
Dwight Eisenhower (1890 – 1969), general e presidente dos Estados Unidos
“Os direitos de todos são diminuídos quando os direitos de um são ameaçados.”
John Kennedy (1917 – 1963), presidente dos Estados Unidos
“Todos são intitulados a todos os direitos e liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer
tipo, tais como raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem nacional ou social,
propriedade, nascimento ou outras condições.”