O livro Urgente Da Politica Brasileira

7) Este item é um pouco mais difícil de analisar, pois ao mesmo tempo em que temos governos estaduais e
municipais incumbidos de muitas tarefas, o escopo de legislação destes entes federados é bem limitado, o que
torna o governo central detentor de bastante poder. Podemos afirmar que o poder está em um meio termo entre
centralizado e descentralizado.
8) Nosso Legislativo é bicameral, com a Câmara dos Deputados e o Senado.
9) Temos uma Constituição rígida, que inclusive é criticada pelo excesso de definições sobre assuntos menores.
10) O Supremo Tribunal Federal tem a tarefa de revisor judicial, julgando atos de inconstitucionalidade.
11) O Bando Central do Brasil tem um certo grau de autonomia, mas não é totalmente independente.
Concluímos então que o Brasil é uma democracia consensual, o modelo mais apropriado para um país extenso,
populoso e diverso como o nosso. Das onze características analisadas, nove são claramente de democracias
representativas, enquanto que apenas duas estão a meio caminho entre um modelo e outro.
8.5. DEMOCRACIA NO BRASIL
A democracia no Brasil foi pacificamente reinstalada em 1985 após 21 anos de um regime militar autoritário, que
deixava algum espaço para disputas políticas, mas de forma muito limitada e controlada. A democracia no Brasil
andou por caminhos tortuosos. Em todo o século XX, em apenas 64 anos o Brasil foi oficialmente uma democracia
(1901-1930, 1945-1964, 1985-2000); mas se desconsiderarmos o período da República Velha (1889-1930) em que
a democracia sofria com o domínio das oligarquias dos partidos republicanos regionais, com o coronelismo e com
o voto de cabresto, sobram apenas 34 anos, apenas um terço do século passado.
E após mais de 30 anos do restabelecimento da democracia, como estamos? A democracia voltou para ficar?
Possivelmente sim, afinal, o Brasil nunca foi tão democrático como hoje e nunca houve tanta liberdade individual
no país. Na verdade, somos tão democráticos atualmente que se pode sair às ruas com cartazes e postar nas
redes sociais mensagens pedindo a volta da ditadura ou a saída do presidente atual e isso não causará nenhuma
repressão.
Mas nem tudo são flores. Assim como outras democracias em amadurecimento, especialmente as da América
Latina, o nosso regime apresenta sérios problemas. Para analisar esta situação vejamos o que o Índice da
Democracia tem a nos mostrar sobre a situação da democracia no Brasil.
Democracy Index
A tradicional revista britânica The Economist publica um relatório anual sobre o Estado da democracia no mundo,
chamado de Democracy Index (Índice da Democracia). No relatório de 2014 7 o Brasil está na 44ª posição da lista
com uma pontuação de 7,38 (de uma escala de 0 a 10), ao lado da Eslováquia e da Jamaica. Esta pesquisa
classifica os países em 4 categorias de acordo com a sua pontuação:
1. Democracias Plenas—pontuação de 8 a 10
2. Democracia Imperfeita-- pontuação de 6 a 7.9
3. Regimes Híbridos-- pontuação de 4 a 5.9
4. Regimes Autoritários-- pontuação abaixo de 4
Portanto, com uma pontuação de 7,38 o Brasil é considerado uma “democracia imperfeita”. Mas este resultado
geral não conta toda a história, pois assim como em outros aspectos sobre o nosso país há muitas disparidades
neste resultado. Esta pontuação é uma média da pontuação de 5 categorias analisadas, das quais o Brasil teve o
seguinte desempenho:
1) Processo eleitoral e pluralismo (as eleições são livres e justas com a disputa entre partidos): 9.58
2) Liberdades civis (proteção aos direitos humanos básicos): 9.12