O livro Urgente Da Politica Brasileira

Mas não são só o STJ e o CNJ que não tem a atenção merecida; de forma geral o brasileiro se interessa pouco pelo
Judiciário, afinal a imprensa acaba cobrindo todo o tipo de escândalos e crimes, mas quase nunca dá publicidade
aos julgamentos e punições. Esta situação não é justa visto que a atividade judiciária é essencial para a
manutenção da ordem e do Estado de direito, sendo inclusive considerada a atividade fundamental de um
Estado: promover a Justiça. Mas o próprio Judiciário tem sua parcela de culpa: muitas vezes é acusado de
corporativismo e de ser uma “caixa preta”, ou seja, pouco transparente em seus atos e estruturas.
Entretanto, o problema mais conhecido dos brasileiros é a sua lentidão. Processos comuns no Brasil podem
demorar mais de 10 anos para serem concluídos. Casos mais complexos, como crimes de corrupção, às vezes
demoram tanto para serem julgados que o crime prescreve antes do término do processo. Há ainda o grave
problema do excesso de uso de prisões preventivas, pelas quais suspeitos ficam presos às vezes durante anos
aguardando julgamento, para que ao final alguns deles sejam considerados inocentes. Estima-se que cerca de
40% da população carcerária do Brasil está em regime de prisão preventiva 18 , aguardando julgamento, o que
parece excessivo considerando-se que a prisão preventiva deve ser usada somente em casos excepcionais e não
deveria ser a regra, pois a perda da liberdade sem julgamento é uma clara violação dos direitos humanos.
Outro problema é o seu alto custo. Em comparação com Judiciários de outros países o brasileiro parece inchado e
consome uma fatia maior do PIB do que os de muitos países desenvolvidos, conforme estudo da Universidade
Federal do Paraná sobre o custo da Justiça no Brasil 19 . Embora a quantidade de magistrados em relação à
população pareça adequada, o Judiciário brasileiro apresenta uma proporção muito grande de funcionários.
É claro que estes problemas são acentuados, ou até causados em certa medida, pelo grande volume de processos
que os brasileiros impõem ao Judiciário, pois nossa cultura parece preferir o litígio a um acordo negociado. Outro
problema são as leis que permitem um excesso de revisões e recursos, muitos dos quais são usados com o único
objetivo de protelar a decisão final, prejudicando enormemente a agilidade e a eficiência no uso dos recursos do
Judiciário.
As falhas do Judiciário causam enormes prejuízos sociais e econômicos, mas principalmente enfraquece o Estado
de direito e o império da lei. O estudo Rule of Law Index (Índice do Império da Lei) do World Justice Project
propõe-se a medir a aderência das instituições do Estado às leis e a efetividade do Judiciário, medindo
parâmetros em nove fatores escolhidos. No relatório de 2015 20 o Brasil recebeu a pontuação de 0,54/1,00 – onde
1 significa mais aderência às leis e 0 significa menos aderência, ficando na 46ª posição mundial entre 102 países
analisados. No topo da lista está a Dinamarca com 0,87/1,00 pontos e em último a Venezuela com 0,32/1,00. O
Brasil tem resultados medianos na maioria dos fatores analisados, mas é bastante prejudicado pelos altos índices
de criminalidade, pelos atrasos dos processos judiciais, pela pouca efetividade na imposição das leis e pelo
deficiente sistema correcional.
Apesar de todos estes problemas o Judiciário é uma peça chave para uma sociedade mais justa e pacífica, e por
isso é imprescindível dar a ele a devida atenção e melhorias necessárias. Outros órgãos que não fazem parte do
Judiciário, mas que são indispensáveis à Justiça são a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública e o
Ministério Público.
13. OS TRÊS NÍVEIS
“A política é talvez a única profissão para a qual pensa-se que nenhuma preparação é necessária.”
Robert Louis Stevenson (1850 - 1894), escritor britânico
“O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta.”
Nicolau Maquiavel (1469 - 1527), político e filósofo italiano
“Há duas maneiras de fazer política. Ou se vive para a política ou se vive da política. Nessa oposição não há nada
de exclusivo. Muito ao contrário, em geral se fazem uma e outra ao mesmo tempo, tanto idealmente quanto na
prática.”
Max Weber (1864 - 1920), sociólogo e filósofo alemão