O livro Urgente Da Politica Brasileira

Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo em Brasília. Por Uri Rosenheck, usado sob uma licença Creative
Commons.
Mas há outro motivo para entender esta supervalorização do Executivo no Brasil, especialmente quanto ao cargo
de presidente da República. Afinal, após regimes autoritários como o Estado Novo (1937-1945) e o regime militar
(1964-1981) em que o Executivo ganhou superpoderes e se sobrepunha ao Legislativo e ao Judiciário, acabou
ficando no imaginário do brasileiro que o presidente da República manda em todo o governo, inclusive nos
estados e municípios. O presidente da República se tornou quase um semideus, onipresente e onipotente, capaz
de resolver qualquer problema que ele quiser. Não só esta visão é irrealista, pois o presidente da República não
consegue mudar muita coisa sem o aval do Legislativo, como é prejudicial por remover do imaginário popular
muito da responsabilidade que é do Legislativo.
Mas infelizmente este esvaziamento da responsabilidade do Legislativo não ocorre somente por conta dos olhos
do povo. O próprio Legislativo, especialmente no nível federal, deixa muito da atividade de legislar para o
Executivo, especialmente sobre aqueles assuntos pelos quais não quer pagar o ônus político de propor uma
solução impopular, ou ainda pela conveniência de se eximir de culpa de uma política pública que dê errado. Isto
acaba tornando o Executivo o maior legislador do país, uma vez que a maior parte das leis aprovadas (cerca de
80% 12 ) são propostas por ele, enquanto as leis propostas pelos legisladores acabam paradas em enormes filas de
espera. Isto ocorre porque o Executivo tem a prerrogativa de enviar projetos de lei e medidas provisórias para a
apreciação da Câmara dos Deputados que é obrigada a analisá-las em caráter de urgência, o que acaba deixando
os projetos dos próprios legisladores para trás e enfraquecendo mais ainda a sua nobre atividade de legislar. Esta
situação pode ser interpretada como uma distorção das funções dos poderes, mas é um arranjo aceito por ambas
as partes e até visto com bons olhos, pois favorece a governabilidade.
No caso do Executivo Federal é interessante notar a presença de dois órgãos peculiares. Um deles é a Advocacia
Geral da União (AGU), que representa a União em qualquer caso judicial e assessora o Poder Executivo em
questões jurídicas. O outro é a Controladoria Geral da União (CGU), um órgão de auditoria interna que fiscaliza a
aplicação dos recursos federais pelos municípios.
Presidencialismo de coalizão