O livro Urgente Da Politica Brasileira

Resumo das características dos cargos eletivos para cada nível do governo.
Para se candidatar a algum cargo eletivo é necessário estar filiado a um partido político, ter título de eleitor e
domicílio eleitoral e ser brasileiro (nato ou naturalizado). Porém, os cargos exigem uma idade mínima, conforme
a tabela anterior.
Alguns cargos exigem ainda que o candidato seja brasileiro nato: presidente da República, vice-presidente da
República, presidente da Câmara dos Deputados e presidente do Senado.
#DEFINIÇÕES: Brasileiro nato é aquele que nasceu no Brasil ou é filho de pais brasileiros e foi registrado como
brasileiro. Já os brasileiros naturalizados são aqueles que eram ou são cidadãos de outro país e requisitaram a
nacionalidade brasileira.#
Os vices dos cargos do Executivo são eleitos conjuntamente com os titulares, ou seja, não há uma votação
separada para o titular e outra para o vice como ocorria antigamente, em que era possível que dois adversários
políticos estivessem no governo.
Para ser eleitor é necessário ter no mínimo 16 anos e ser cidadão brasileiro. Neste quesito o sistema eleitoral
brasileiro é bastante inclusivo, garantido o sufrágio universal aos adultos, independente de sexo, raça ou renda.
No entanto algumas pessoas não podem votar, como pessoas com condenação criminal transitada em julgado
que estão cumprindo a pena, pessoas com incapacidade de discernimento mental, jovens cumprindo o serviço
militar e pessoas que deixaram de cumprir algumas obrigações impostas pelo governo.
Uma característica marcante do processo eleitoral brasileiro é que o voto é obrigatório – exceto para eleitores
entre 16 e 18 anos e acima de 70 anos. Mesmo com o voto obrigatório, cerca de 20%, ou um em cada cinco
eleitores, não comparecem às urnas em cada eleição. Afinal, na prática, esta obrigatoriedade é bastante frouxa,
pois é muito fácil justificar a ausência e mesmo em caso de ausência não justificada o processo de regularização é
simples e a multa bastante baixa. Se o eleitor falhar em lançar mão de todos estes meios para permanecer regular
com a Justiça Eleitoral, as sanções incluem não poder assumir um cargo público, matricular-se em
estabelecimento de ensino público, participar de licitações públicas, requerer passaporte ou carteira de
identidade, além de algumas outras.
A obrigatoriedade do voto é um assunto bastante polêmico. De um lado, algumas pessoas defendem que votar é
um direito e não um dever, e que o voto facultativo afastaria as pessoas que não estão interessadas na política, o
que provavelmente melhoraria a qualidade das decisões eleitorais. Além disso, os partidos seriam obrigados a
incentivar os eleitores a comparecerem às urnas, o que talvez criasse um vínculo maior entre os partidos e os
eleitores e uma melhora nas suas propostas de governo. Por outro lado, outras pessoas argumentam que o