O livro Urgente Da Politica Brasileira

objetivo de manter a integridade nacional e evitar a fragmentação territorial e política, como ocorreu com as
colônias espanholas na América do Sul. Já a Constituição de 1893, a primeira Constituição republicana e que se
baseou na Constituição dos Estados Unidos, teve como objetivo contrapor alguns aspectos do período
monárquico, descentralizando o poder e adotando o federalismo. Já a Constituição atual do Brasil, promulgada
em 1988, foi elaborada após um longo e traumático período autoritário ao qual tentava se opor, o que explica a
sua ênfase em aspectos sociais e longas listas de direitos. Por isso, não é justo criticar as constituições do passado
com os olhos e valores de hoje, sem entender a realidade e as possibilidades políticas de cada época.
Um fator importante das transições comentadas no parágrafo anterior foi o continuísmo, que possibilitou
transições políticas relativamente pacíficas e sem rupturas. A independência do Brasil foi proclamada pelo filho
do rei de Portugal (Dom Pedro I), a proclamação da República foi encabeçada por um ex-ministro e apoiador da
monarquia (Marechal Deodoro da Fonseca) e o primeiro presidente civil do Brasil após o Regime Militar foi um
político (José Sarney) que fez carreira no partido de apoio aos militares (ARENA). Embora cada Constituição
tentasse se opor à anterior ou resolver um problema político premente, sempre houve uma certa continuidade
que evitou rupturas na estrutura social e política, ou seja, o poder político não mudou muito de mãos. Isto é bom
por um lado, pois evita a desordem, violência e as incertezas de transições problemáticas, mas por outro lado
impede o aproveitamento destas transições para a realização de reformas significativas.
Mas, afinal de contas, uma história cheia de mudanças constitucionais é um bom ou mau sinal? Uma história
cheia de constituições não é intrinsecamente boa ou má. Países com muitas constituições podem ter histórias
políticas mais atribuladas, mas não necessariamente isto significa que não houve progresso político e social, assim
como países sem Constituição não estão parados no tempo e podem ter evoluído politicamente de maneira mais
incremental e com menos rupturas do que aqueles com muitas mudanças.
Talvez o exemplo de constitucionalismo mais estável que existe é o dos Estados Unidos, cuja Constituição é de
1788 e é a segunda mais antiga em vigência atualmente - atrás somente da Constituição de San Marino adotada
em 1600 - e que incorporou somente 27 emendas até hoje. Mas estas são exceções: a grande maioria das
constituições do mundo tem menos de 25 anos de vigência.
O Reino Unido não tem uma Constituição e o Estado funciona baseado em leis de costume e uso comum, o que
parece suficiente em vista de sua longa história de estabilidade política. A Espanha está em sua 12ª Constituição
desde o fim da monarquia absolutista em 1808. Já a França teve uma evolução política mais conturbada e com
mais rupturas, já tendo adotado 15 constituições desde a Revolução Francesa em 1789, incluindo as “cartas de
leis” dos períodos de retorno monárquico, e hoje está no que é chamado de sua Quinta República. O importante
é perceber que embora todos estes países tenham histórias bem diferentes, alguns com mais obstáculos do que
outros, atualmente todos eles são considerados modelos de estabilidade política, democracia, garantias de
direitos individuais e boas instituições de Estado. Entretanto, a constante revisão de constituições também não
garante a resolução dos problemas de um país - a Bolívia está em sua 17ª Constituição, mas ainda tem problemas
sociais, políticos e econômicos muitos sérios a resolver.
Mas as revisões constitucionais não devem ser entendidas somente como o resultado de revoluções ou mudanças
de regime; normalmente elas ocorrem nestas ocasiões, mas na história recente está cada vez mais comum a
revisão de constituições de forma pacífica e sem rupturas. É como se de tempos em tempos a sociedade
percebesse que evoluiu e que o atual arranjo constitucional não atende mais aos seus anseios, necessitando
assim de um novo acordo entre Estado e sociedade. Aliás, nem é razoável pensar que uma sociedade deverá viver
para sempre sob a mesma Constituição; isto é o equivalente a pensar que a história acabou e que a sociedade não
mudará mais, uma ideia que está longe da realidade.
Portanto, é importante que o sistema político seja flexível o suficiente para conseguir acomodar um processo de
revisão constitucional, ao risco de sofrer com revoluções e revoltas motivadas por frustrações que não são
atendidas. A América Latina foi palco de diversas revisões constitucionais nas últimas décadas: nos anos de 1980,
com o fim de diversas ditaduras militares, várias novas constituições democráticas foram promulgadas e o
processo continua, com exemplos mais recentes sendo: Colômbia em 1991, Argentina em 1994, Venezuela em