COMUNICAÇÕES 246 - Presidente do 32º Digital Business Congress - TIC fazem coisas excecionais

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digital do banco central. “Garanto que no dia em que
tivermos uma moeda digital do banco central, será
muito diferente de muitas outras coisas”, afirmou.
Em fevereiro, a líder do FMI, Kristalina Georgieva,
referia também, a propósito da necessidade de regulação
urgente da criptoeconomia, que havia ainda muita
confusão sobre dinheiro digital. “O primeiro objetivo
do FMI é deixar claras as diferenças entre Moedas Digitais
de Bancos Centrais, que são apoiadas pelo Estado,
e as criptomoedas e stablecoins”. As primeiras têm
“confiabilidade” e “espaço razoável na economia”, enquanto
os criptoativos “são investimentos especulativos
de alto risco, não são dinheiro.”
As posições não espantam os players do ecossistema
cripto, até porque desde sempre o sistema financeiro
tradicional se tem mostrado contra este novo mercado.
“O que temos assistido é a uma reação dos Estados
ao desenvolvimento do ecossistema cripto”, avança
Jorge Silva Martins, que salienta que são realidades
distintas, que não se substituem e que vão coexistir.
Para o advogado, “não
há dois mundos separados.
Têm de convergir. Mas
vão convergir para termos
o quê? O euro digital traz
algo de completamente diferente
daquilo de que falamos,
quando falamos de
criptomoedas (e, principalmente,
de bitcoin): um
modelo centralizado, que
coloca inúmeras questões
relacionadas, por exemplo,
com a possibilidade de traceability das transações
e dos seus autores, com a eventual possibilidade de estarmos
perante dinheiro programável e, em paralelo,
com um certo desincentivo à inovação por parte dos
bancos no que se refere aos serviços de pagamentos a
disponibilizar aos seus clientes. Além disso, na minha
opinião, a pergunta central está ainda por responder:
que problema vem, efetivamente, o euro digital resolver
?”.
A realidade é que, tal como noutras geografias estão
a ser criadas moedas digitais de bancos centrais, também
na Europa está em marcha o processo para criar
o euro digital. O BCE arrancou com o projeto em 2020
e está agora na fase de investigação, a estudar as suas
características. Até final do ano, o Conselho de Governadores
deverá aprovar esta fase, entrando-se depois
numa terceira, de realização, para se criarem as condições
tecnológicas para a emissão do euro digital. Espera-se
que em 2025 já se possa arrancar em concreto.
Uma das preocupações
é manter o papel dos
bancos centrais enquanto
âncora dos sistemas de
pagamentos
Para o administrador do Banco de Portugal, uma
das preocupações com o euro digital, face ao declínio
da utilização da moeda física, e perante o surgimento
muito rápido de moedas digitais privadas, é “manter o
papel dos bancos centrais enquanto âncora dos sistemas
de pagamentos”.
É que hoje, embora as notas sejam a âncora do sistema
de pagamentos, o que se utiliza são sistemas de
pagamentos dos bancos e das marcas internacionais,
sendo cada vez maior a dependência da Europa das
grandes empresas tecnológicas norte-americanas e dos
sistemas de pagamentos chineses. Entre as gigantes
globais de sistemas de pagamentos, três são dos EUA
(Mastercard, Visa e PayPal) e duas são chinesas (Alipay
e UnionPay). As cinco são responsáveis por mais de
dois terços das transações de pagamentos com cartão
na Europa.
Com o euro digital, que “será disponibilizado ao
público em geral, incluindo empresas, para ser utilizado
nos pagamentos no retalho, cria-se “um sistema
de pagamentos eletrónico
único na Europa, coisa
que hoje não existe. Será
isento de risco e vai coexistir
com soluções de pagamentos
privadas”, garante
o representante do banco
central.
A ideia é ainda de “contribuir
para a autonomia
estratégica e a eficiência
económica da Europa.
Hoje, não temos verdadeiramente
uma marca de pagamentos europeia, nem
sequer temos um sistema de pagamentos integrado,
que seja incluído em todas as soluções que os bancos
oferecem para pagamentos”.
Hélder Rosalino não tem dúvidas de que será “um
projeto importante para os bancos centrais, as autoridades
monetárias e os Estados. Os bancos centrais,
que têm funções essenciais para o funcionamento da
economia, desde a definição e implementação da política
monetária até à garantia da estabilidade financeira,
têm de ter a capacidade de manter um papel na
emissão monetária. Se não o tiverem, as funções ficam
esvaziadas. A principal razão pela qual os bancos centrais
estão a desenvolver os seus projetos é porque querem
preservar o seu papel nas políticas económicas que
estão sob a sua responsabilidade, além de simplificar,
com uma solução única e universal, ao invés de se lidar
com vários sistemas de pagamento”.•