RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Federal de 1988, os Direitos Sociais encontram-se elencados no artigo 6º, conforme
veremos a seguir.
Vale informar ainda que no art. 193 da Constituição Federal temos o início do Título
VIII, denominado Da Ordem Social, onde se encontra inserido dentro desse contexto
a Seção III, do Capítulo III, para a tratativa Do Desporto, adiante no art. 217. 3
Oportunamente ao vislumbrarmos um conceito de “direitos sociais”, recorremos a
Silva 4 , por entendermos que tal definição exprime, caracteriza e reveste de
valoração os mesmos.
Assim, podemos dizer que os direitos sociais, como dimensão dos direitos
fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo
Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que
possibilitam melhores condições de vida aos mais fracos, direitos, que
tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais. São,
portanto, direitos que se ligam ao direito de igualdade. Valem como
pressupostos do gozo dos direitos individuais na medida em que criam
condições materiais mais propícias ao auferimento da igualdade real, o que,
por sua vez, proporciona condição mais compatível como o exercício da
liberdade.
Ora, tal definição acima expressa de maneira objetiva o que se espera e quais são
os objetivos dos ditos direitos sociais quais sejam: oferecer a todos o direito de
igualdade, por via de ações positivas efetuadas pelo Estado. Ainda podemos
destacar o caráter conferido a tais direitos, sendo destacados como direitos
fundamentais.
Destaca-se ainda o fato da Constituição apresentar os direitos sociais como espécie
do gênero “direitos fundamentais”, como anteriormente explicitado por Silva 5 , o que
assume “de forma incontestável sua condição de autênticos direitos fundamentais” 6 .
3
BRASIL, 2006.
4
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 24. ed. rev. São Paulo:
Malheiros, 2005. p. 289-290.
5
SILVA, 2005.
6
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 8. ed. Livraria do Advogado,
2007. p. 73.
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