RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

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os princípios como pilares de todo o ordenamento, mas que permitem uma constante evolução na aplicação e interpretação de normas. Sabemos, pois, que é por meio da interpretação do Direito que buscamos o verdadeiro significado de suas normas, que muitas vezes se apresentam com certas lacunas e ainda imprecisas. Logo, é importante ressaltar que, mesmo quando as normas parecem claras, elas necessitam de interpretação. E, após todo delineado estudo, podemos concluir detidamente que os princípios jurídicos se constituem em ferramentas e instrumentos de auxílio, também desempenhado o papel de indicadores do caminho que deve ser seguido na interpretação. Caso os julgadores procurem adequar as medidas adotadas para a procura dos objetivos pretendidos os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade demonstram-se extremamente úteis e imprescindíveis. Tudo porque a mediação e ponderação para o julgamento e aplicação de pena é condição implícita para se evitar injustiças ou falta de punição, e como fora explanado durante o estudo, tais princípios possuem esse caráter de equilíbrio e análise do julgador, para que ao proferir a decisão acomode melhor o direito exigido. Assim, impensável para uma situação onde o julgador não leve em consideração durante um julgamento em sede de justiça desportiva alguns ditames como (a) possibilidade de prejuízo irreversível à carreira de um atleta ou a competição; (b) adequação dos fatos ocorridos aos fins ocasionados; (c) necessidade de ponderação entre o significado e a intenção do legislador. Então, arremata-se entendimento no sentido da presença exigível, constante e necessária dos princípios, mormente os destacados neste estudo, pois vimos que os mesmos, quanto a sua aplicação, não seguem os critérios rígidos das normas e lei, não permanecem estáticos e inflexíveis, mas direcionam-se por ideais e valores, possibilitando que, em cada caso analisado e julgado, a decisão seja a mais perfeitamente adequada para a obtenção da justiça. 93
9 REFERÊNCIAS ARANHA, Maria Lúcia de Arruda; MARTINS, Maria Helena Pires. Filosofando: introdução à filosofia. 2.ed. São Paulo: Moderna, 1997. ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1996. 295 p. BARROS, Suzana de Toledo. O princípio da proporcionalidade: e o controle de constitucionalidade das leis restritivas de direitos fundamentais, Brasília: Brasília Jurídica, 2000. 224p. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da constituição. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 456p. BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 859p. BRASIL. Código brasileiro de justiça desportiva comentado: comentários e Legislação. Brasília: Ministério do Esporte, 2001. 256p. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. II Comissão Disciplinar do S.T.J.D. Julgamentos realizados em 24 de julho de 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2008a. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado em 27 de setembro de 2007 – STJD. Disponível em: < http://200.159.15.35/cbf/imagens/stjd/stjd270907.pdf >. Acesso em: 2 mar. 2008b. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado em 27 de setembro de 2007 – STJD. Disponível em: < http://200.159.15.35/cbf/imagens/stjd/stjd270907.pdf >. Acesso em: 2 mar. 2008c. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado em 4 de outubro de 2007 – STJD. Disponível em: < http://200.159.15.35/cbf/imagens/stjd/stjd041007.pdf >. Acesso em: 2 mar. 2008d. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. IV Comissão Disciplinar do S.T.J.D. Julgamentos realizados em 14 de outubro de 2007. Disponível em: . Acesso em: 2 mar. 2008e. 94
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