RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Essa atitude se constitui, na realidade, em um desdobramento do princípio do
devido processo legal, pois, a parte interessada necessita conhecer as razões da
procedência ou não-procedência de uma ação contra si formulada, o que via de
conseqüência possibilita o exercício do amplo direito de recurso em instâncias
superiores, se for o caso.
Obviamente que tal só será devidamente possível se os fundamentos da decisão
estiverem consignados.
j) oficialidade
Esse princípio, inciso X, permite que a Justiça Desportiva promova a
responsabilidade daqueles que violaram determinada norma disciplinar, sem a
necessidade da manifestação antecipada das partes envolvidas.
Atualmente, não é comum que as instâncias desportivas, em casos isolados,
atuem de ofício. Faz-se necessário que a parte interessada formule queixa,
encaminhando ao Procurador para que esse, imbuído de competência legal, se
manifeste.
Em casos mais específicos, onde exista risco à vida esportiva e à moralidade, a
atuação da Justiça Desportiva é obrigatória. Tal situação ocorre em razão da
evolução e profissionalização das competições esportivas em que, nem sempre,
os vencidos reconhecem suas derrotas.
Como existem muitos interesses envolvidos, é costume que reclamações
infundadas apareçam e tentem macular os verdadeiros resultados obtidos na
esfera de disputa esportiva, na expectativa de levar o caso aos tribunais, o
“tapetão” e, se fosse obrigatória à atuação jurisdicional, os casos mais relevantes
ou devidamente provados e instruídos ficariam sem julgamento.
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