RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

O que nos remete ao pensamento de que a proteção da ampla defesa, da motivação
das decisões, do contraditório, da celeridade, depende da atuação da razoabilidade.
Imaginemos, se uma norma colide frontalmente com um desses princípios,
recorremos ao princípio da razoabilidade para analisarmos se existe violação à
constituição, e conseqüentemente danos a ela.
É bom salientar que o princípio da razoabilidade não se encontra expressamente
previsto sob esta epígrafe na Constituição Federal de 1988. No entanto, tal princípio
não deve afastar-se do sistema constitucional pátrio, pois, podemos auferi-lo
implicitamente em alguns dispositivos, bem como a sua utilidade de aplicação e
presença pacificadora de conflitos porventura surgidos em ato interpretativo.
Assim, vemos que o princípio da razoabilidade não vem exposto e grafado em algum
artigo da Constituição de 1988, mas, por outro lado está presente em todo momento
junto da mesma, oferecendo e caso seja necessário, efetuando a proteção
necessária.
Observamos também que neste princípio existe a necessidade de equilíbrio entre os
meios e fins observados em análise, ou seja, a necessidade implícita de estar
presente a ligação entre fatos e motivos que devam sempre estar relacionados.
Exemplificando melhor, com um número crescente de separações entre casais,
digamos que o Poder Público proíba a venda de revistas pornográficas sob a
alegação de que a circulação das mesmas estaria incentivando o adultério. Tal
medida parece ser inqualificável para o fim que se destina. Logo, não se reveste de
razoabilidade, pois para tal é necessária a presença dos fatores relevantes para “[...]
a criação do direito: os motivos (circunstâncias de fato), os fins e os meios. [...] A
razoabilidade é a adequação de sentido que deve haver entre esses elementos.” 87
87 BARROSO, 2004, p. 226.
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