RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

3 OS PRINCÍPIOS E A CONSTITUIÇÃO
As normas constitucionais abrangem todos os ramos do ordenamento jurídico
existente, uma vez que a Carta Magna encontra-se no lugar mais alto da pirâmide
jurídica nacional. Logo, tudo aquilo que surgir no sistema jurídico e colidir
frontalmente com a mesma terá sua existência condenada, devendo ser atacado
pelo guardião da Constituição, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal.
Assim, torna-se plenamente compreensível quando o legislador cuidadosamente
firmou junto ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva a necessidade de que o
processo jurídico desportivo obedeça aos princípios constitucionais.
Os Princípios se encontram presentes ativamente em nossa Carta-Magna de 1988,
aliás forçoso lembrar que tal presença nos leva a imaginarmos que tais
apresentavam-se junto aos legisladores constituintes à época da elaboração da
mesma (1987-1988). Na definição de Melo Filho 24 ,
[...] princípio é, por definição, mandamento nuclear de um sistema,
verdadeiro alicerce dele, disposição fundamental que se irradia sobre
diferentes normas compondo-lhes o espírito e servindo de critério para a
sua exata compreensão e inteligência, exatamente por definir a lógica e a
racionalidade do sistema normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá
sentido harmônico.
Para Silva 25 os “[...] princípios são ordenações que irradiam e imantam o sistema de
normas”. Segundo informa Canotilho 26 , os princípios “[...] são normas jurídicas
impositivas de uma optimização, compatíveis com vários graus de concretização,
consoante os condicionamentos fáticos e jurídicos”.
Emana assim o entendimento de que o princípio é otimizado ou concretizado, logo
sendo aplicado ou mesmo densificado da forma mais adequada possível, segundo
as características do fato, e nunca exaure seus efeitos. O princípio figura tanto em
sua origem quanto permanece junto ao sistema jurídico a sua continuidade.
24 MELO FILHO, 2000.
25 SILVA, 2005.
26 CANOTILHO, 2002, p. 1163.
26