RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Art. 52. Os órgãos integrantes da Justiça Desportiva são autônomos e
independentes das entidades de administração do desporto de cada
sistema, compondo-se do Superior Tribunal de Justiça Desportiva,
funcionando junto às entidades nacionais de administração do desporto; dos
Tribunais de Justiça Desportiva, funcionando junto às entidades regionais
da administração do desporto, e das Comissões Disciplinares, com
competência para processar e julgar as questões previstas nos Códigos de
Justiça Desportiva, sempre assegurados a ampla defesa e o contraditório. 61
A organização da Justiça Desportiva se faz em três órgãos, quais sejam: as
Comissões Disciplinares, os Tribunais de Justiça Desportiva, e o Superior Tribunal
de Justiça Desportiva – STJD.
As comissões disciplinares – sede de primeira instância – funcionam junto ao STJD
e TJD, na jurisdição das entidades municipais de administração, para julgamento de
processos desportivos oriundos das respectivas competições.
O Tribunal de Justiça Desportiva, conhecido como TJD – sede de segunda instância
– funciona na jurisdição das entidades regionais ou estaduais de administração de
cada modalidade, para julgamento de recursos interpostos em processos
desportivos oriundos de competições municipais, intermunicipais ou estaduais.
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva, conhecido como STJD – terceira e última
instância – funciona na jurisdição das entidades nacionais de administração de cada
desporto, para julgamento de recursos interpostos em processos desportivos
oriundos de todas as competições oficiais realizadas no Brasil.
Os órgãos de instância superior – segunda e terceira – Tribunal de Justiça
Desportiva e Superior Tribunal de Justiça Desportiva são formados por nove
membros que devem ser indicados pela correlata entidade de administração – dois
membros; pela associação das entidades de prática integrante da divisão especial –
dois membros; pela Ordem dos Advogados do Brasil – dois membros; pela
associação de árbitros – um membro; e pelo respectivo sindicato dos atletas
profissionais – dois membros. Estes mesmos órgãos indicam ainda os cinco
61 MELO FILHO, 2000.
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