RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

possível pela Lei n.° 10.672/03 22 , que o atleta em formação, ou seja, ainda não–
profissional estabeleça com a entidade esportiva um contrato formal.
Entendemos, assim, que, com dedicação de tempo exclusivo e recebendo salários
para sua subsistência, temos o atleta profissional dedicado ao esporte, hoje
conhecido como esporte de rendimento, por assim exigir de seus praticantes
qualificações e resultados expressivos para a continuidade de suas atividades.
Atletas de clubes de futebol que disputam a primeira e segunda divisão do
campeonato brasileiro de futebol, bem como jogadores da Liga Nacional de Vôlei,
também da Liga Nacional de Basquete são exemplos de praticantes do esporte dito
profissional no Brasil.
Em resumo, o atleta praticante de qualquer modalidade reconhecida como futebol de
salão, atletismo, judô, ginástica, natação e outros, é profissional desde que receba
remuneração mensal, mesmo sendo este maior de dezesseis anos e menor de vinte
anos, pois poderá estar enquadrado nos termos da Lei n.° 9.615/98 23 , artigos 28 e
30, ou seja, profissional com contrato assinado, ou então será não-profissional,
ainda em formação, caso tenha contrato com bolsa-auxílio nos termos do art. 29 do
mesmo dispositivo legal.
Esse conceito será válido para todas as demais modalidades. No entanto, a exceção
fica por conta do futebol, onde se tem mantida a dita profissionalização desde os 16
anos, por assim possibilita a assinatura do primeiro contrato com entidade esportiva.
22 BRASIL. Presidência da República. Lei n.º 10.672, de 15 de maio de 2003a. Altera dispositivos
da Lei n. o 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências. Disponível em:
. Acesso em: 20 jan. 2008.
23 BRASIL. Lei n.° 9.615, de 24 de março de 1998b. Institui normas gerais sobre desporto e dá
outras providências. Disponível em: .
Acesso em: 20 jan. 2008.
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