RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

k) oralidade
Dada a necessidade com que as decisões da Justiça Desportiva devem ser
proferidas, e na realidade a são, alguns dos atos processuais são produzidos
oralmente. Esse é o Princípio da Oralidade, previsto no inciso XI.
Tal situação se dá pelas peculiaridades das competições desportivas e está
diretamente ligado com o princípio da celeridade. Diferentemente da justiça
comum, a oralidade presente e constante na justiça desportiva traz agilidade ao
julgamento processual.
Ressaltamos, porém que nem todos os atos dessa especializada são exercidos
dessa forma, visto que alguns atos dependem da forma escrita como por
exemplo os termos de citação, intimação, denúncia, etc.
Na verdade, estes são atos que se apresentam carecedores de formalização, e
portanto, a forma escrita vem a preencher tal necessidade, o que acaba por
oferecer melhor segurança e certeza a todos os envolvidos.
l) proporcionalidade
Previsto no inciso XII, temos na proporcionalidade um remédio para se evitar
injustiças e arbitrariedades, tomadas sob o manto de decidir pela forma da lei,
possibilitando uma adequação fiel da decisão em relação ao que o caso em
análise requer.
A separação entre a razoabilidade da proporcionalidade é, por demais, tênue. A
margem de liberdade discricionária na apreciação das provas e convencimento,
muitas vezes, conferida ao auditor não o autoriza a agir com excesso. Pois, se
proceder dessa forma, pode estar agindo em sentido contrário à lei, o que
poderia caracterizar excesso de competência ou mesmo abuso no exercício do
poder.
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