RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

n) razoabilidade
O Princípio da Razoabilidade está previsto no inciso XIV, e para a Justiça
Desportiva a razoabilidade é necessariamente exigível dos membros das
instâncias desportivas. Reafirma a necessidade de atuação desses membros
com a devida ponderação, cautela, bom senso e prudência ante os encargos
existentes para a condição de um julgador.
Condutas incompatíveis, extravagantes ou manifestamente carregadas de
sentimento pessoal não atingem a finalidade pretendida em lei. Caso haja
postura desta natureza, teremos inquinação de ilegalidade. Meirelles 74 sobre a
razoabilidade exprime que
[...] pode ser chamado de princípio da proibição de excesso que, em última
análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo
a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração,
com lesão aos direitos fundamentais.
Após suscinta descrição dos princípios jurídicos presentes junto ao Direito
Desportivo, quais sejam os elencados e evidenciados pela Constituição de
1988, bem como os presentes em legislação infra-constitucional, passamos, a
partir de agora, ao estudo profundo especificamente de dois princípios ora
argüidos, princípio da proporcionalidade e da razoabilidade.
Em relação aos princípios supracitados, veremos o tratamento conferido e a
posição em que apresentam suas funções, aplicações e principalmente
utilidades, visto a peculiaridade do direito desportivo e da Justiça Desportiva no
Brasil. Esses princípios se submetem a outros princípios durante a instrução
processual, mormente oralidade, celeridade e economia processual, o que em
muitas situações pode significar a necessidade de resposta ágil e eficiente por
parte dos julgadores, de modo que os princípios escolhidos para melhor debate
74 MEIRELES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 25. ed. São Paulo: Malheiros, 1999.
765p.
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