RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

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Resultado:”Por unanimidade de votos, se conheceu do Recurso para no mérito, por maioria, suspender Manuel de Brito Filho (“Obina”), atleta do C.R. Flamengo, por 5 (cinco) partidas, face a desclassificação do Art. 253 para o Art. 258, ambos do CBJD, divergindo, Dr. Caio Cesar Rocha, Paulo César Rocha e Alexandre Quadros que negavam-lhe provimento, mantendo a decisão na íntegra da Segunda Comissão Disciplinar. 108 Vemos pelo novo julgamento a substancial redução da pena aplicada anteriormente ao jogador Obina. Mais do que simplesmente a redução, percebemos a ponderação aplicável ao caso. Mesmo entendimento adota junto ao Caso Coelho, inclusive a mesma tipificação adotada de diminuição da pena, utilizando a desclassificação do art. 253 para o art. 258. A mesma conduta no caso Coelho, mantendo punição de 120 dias, levaria o Tribunal a prejudicar a participação do atleta Obina no certame, ocasionando também prejuízos, utilizando-se assim da coerência, medição e equilíbrio de modo a harmonizar e conciliar a punição auferida, com o ato praticado. 108 BRASIL. Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol. Resultado do julgamento realizado em 18 de setembro de 2007 – STJD. Disponível em: . Acesso em: 2 mar. 2008h. 91
8 CONCLUSÃO Neste trabalho foi analisada a presença marcante dos Princípios Jurídicos, principalmente o seu verdadeiro papel junto ao Direito Desportivo no Brasil, mormente os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Vale ressaltar que a presente pesquisa foi realizada sob a perspectiva do método dedutivo, e para tanto foram utilizadas técnicas de análise documental e bibliográfica. Aplicamos ainda as técnicas de hermenêutica jurídica. Questões importantes relativas ao esporte foram levantadas e nos detivemo-nos ao texto constitucional, de 1988, que trata de direitos sociais e, mais precisamente, naquilo que concerne à cultura e à educação. Ademais, é mister ressaltar que a atual Constituição foi a primeira a reconhecer o caráter fundamental dos direitos sociais, incluindo-os em título com essa nomenclatura. A função dos princípios jurídicos, seu conceito, a presença junto à Constituição Federal de 1988 e ainda a sua existência junto ao Direito Desportivo, com a referente nominação, as suas atuações junto às diversas instâncias jurídico- desportivas foram objeto de ampla discussão. Demos maior ênfase aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade pela sua importância no contexto da Carta Maior e por serem ferramentas para a utilização freqüente dos julgadores para adequação do julgamento e assegurar a perfeita decisão perante a Justiça Desportiva. Em um sistema de relações humanas e jurídicas ágil e dinâmico onde as inovações, avanços tecnológicos e as transformações sociais nos obrigam a acompanhar profundas mudanças, é necessário termos uma visão ampla dos valores e das circunstâncias que permeiam as relações humanas nas diversas situações da vida. Diante desse quadro de mutações sociais constantes, percebe-se cada vez mais a importância dos princípios, sobretudo aqueles provenientes e emanados da Lei Maior, qual seja, a Constituição Federal, designando pronunciamento dos verdadeiros vértices axiológicos do ordenamento jurídico. Assim, podemos entender 92
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