RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Melo Filho 31 imputa caráter valioso a tal princípio, visto sua presença na Constituição
Federal,
[...] é o princípio constitucional que não pode ser desfigurado ou sofrer
restrições legais, doutrinárias, ou jurisprudenciais, pois, como acentua
Clodomir Cardoso, ‘violar qualquer princípio, ainda que implícito, da
Constituição, é violá-la; o que nela se acha implícito é tão dela, como é o
que esteja expresso’ [...].
Temos, pela autonomia desportiva, o princípio segundo o qual as pessoas físicas e
jurídicas têm a faculdade e liberdade de se organizarem para a prática desportiva
(Lei Geral Sobre Desportos, art. 2º, II) sem a interferência estatal no seu
funcionamento (Constituição Federal, art. 5º, XVII e XVIII), desde que respeitado o
princípio da soberania (CF, art. 1º, I, c/c LGSD, art. 2º, II) 32 .
A autonomia de que dispõem as entidades dirigentes e as associações brasileiras
cinge-se, portanto, à sua organização – sociedade com ou sem fins econômicos, por
exemplo – e, funcionamento, tudo voltado para a prática desportiva. Quanto aos
demais aspectos de suas atividades, como as relações societárias, empresariais,
trabalhistas e as diversas obrigações fiscais, previdenciárias e outras delas
decorrentes, as entidades devem obedecer ao regramento decorrente do Direito
Positivo Pátrio aplicável a cada caso.
O entendimento desse preceito legal não deve ser interpretado com independência
ou sequer como soberania. A autonomia interpretada isoladamente guarda
congruência com preceitos que preservam tão-somente o interesse exclusivo e
protetivo das entidades de administração do desporto, em preferência aos interesses
técnicos, e principalmente de todo bojo social.
Muito se fala a respeito da autonomia desportiva ser utilizada para macular a
realidade e utilizada em benefício particular de administradores de entidades
esportivas, como clubes e federações que desvirtuam suas verdadeiras funções
31 MELO FILHO, 2000.
32 BRASIL, 2006.
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