RODRIGO WERNERSBACH RONCHI - Domínio Público

Melo Filho 69 congrega seu entendimento a respeito da ligação entre direito e esporte
da forma que para ele
[...] não há nenhuma atividade humana que congregue tanto o direito como
o desporto: os códigos de justiça desportiva, as regras de jogo,
regulamentos de competições, as leis de transferências de atletas, os
estatutos e regimentos das entidades desportivas, as regulamentações do
doping, as normas de prevenção e punição da violência associadas ao
desporto, enfim, sem essa normatização o desporto seria caótico e
desordenado, à falta de uma regulamentação e de regras para definir quem
ganha e quem perde.
Melo Filho trata da união entre direito e desporto como imprescindível e fundamental
para a realização e existência minimamente organizada e funcional do segundo.
Assim, ratificando tal entendimento, é necessário que o Esporte busque a formação
do seu regime jurídico, envolto em sistema, composição e elementos integrados e
harmoniosos
Mello 70 assegura que o regime jurídico administrativo está embasado na “[...]
composição de elementos, sob perspectiva unitária, denominada sistema. Um
sistema coerente, lógico e harmônico de elementos em todo unitário, integrado em
uma realidade maior”.
Então, observando sob o prisma do Direito Administrativo, se pretende fundamentar
a existência do Direito Desportivo a partir de um determinado regime jurídico, o
regime jurídico desportivo.
A doutrina pouco tem considerado o estudo do Direito Desportivo como uma
disciplina formada a partir de um regime jurídico próprio, ou seja, um regime jurídico
desportivo. Nas pesquisas e estudos das legislações pertinentes e dos órgãos que
tratam dessa especializada, o vemos por meio de postulados isolados,
apresentando-se insuficiente pela existência de um apanhado de leis e normas
aplicáveis ao esporte.
69 MELO FILHO, 2002.
70 MELLO, 1996 apud ATALIBA, Geraldo. Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1996.
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